Patronos

PATRONOS DA ACADEMIA PARAENSE DE LETRAS JURÍDICAS

CADEIRA 01
ACYLINO DE LEÃO RODRIGUES
CURRICULO:

Acilino de Leão Rodrigues nasceu em Macapá no dia 17 de julho de 1888.

Estudou no antigo Liceu Paraense, em Belém, transferindo-se depois para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde se formou em 1909 pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

De volta a Belém em 1910, iniciou-se na política ainda durante o governo de João Antônio Luís Coelho (1909-1913), elegendo-se deputado estadual. Casou-se em 1916 com Amélia Ribeiro Leão. Um dos fundadores da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará, lecionou nessa faculdade, na Faculdade de Direito e na Escola de Agronomia e Veterinária do Pará. Em outubro de 1934 elegeu-se deputado federal na legenda do Partido Liberal do Pará, fundado por Joaquim de Magalhães Barata, exercendo o mandato de maio de 1935 a 10 de novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram suprimidos.

Membro da Academia Paraense de Letras, de que havia sido um dos fundadores, estava em campanha para disputar novamente uma cadeira de deputado federal quando faleceu em Belém no dia 27 de setembro de 1950.

FONTE: ARQ. GETÚLIO VARGAS; Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados; Diário do Congresso Nacional; ROQUE, C. Grande.

CADEIRA 02
ALARICO BARATA
CURRÍCULO: ACAD. JORGE ALEX

Alarico Barata foi um advogado brasileiro. Nasceu em Fortaleza, Estado do Ceará, em 01/02/1891, sendo o primogênito dos onze filhos de Francisco Barata e Rita Barros Barata, originários da região do Aracati.

No início dos anos 1900, a família se transfere para Belém do Pará, onde Alarico inicia seu estudo secundário clássico e ingressa na Faculdade de Ciências Jurídicas do Estado do Pará, onde recebe o grau de bacharel em Direito no ano de 1917.

Em 1919 casa-se com Maria José Paranatinga Barata, com quem tem um filho, o poeta Ruy Guilherme Paranatinga Barata, que nasce em 25 de junho de 1920, na cidade de Santarém, no Oeste do Pará.

Alarico Barata teve uma sólida formação civilista, influenciada principalmente pelo jurista e político Ruy Barbosa, mantendo uma postura de resistência democrática contra o autoritarismo militar, simbolizado pela figura polêmica do general Joaquim Magalhães de Cardoso Barata.

Alarico e Joaquim tinham o mesmo sobrenome, Barata, mas não eram parentes.

Alarico Barata exerceu uma forte liderança política na região do Baixo-Amazonas. Morou e exerceu a advocacia na cidade de Óbidos. Foi promotor público, juiz de Direito e procurador fiscal do Estado. Renunciou a todos os cargos públicos para exercer apenas a advocacia.

Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará, no biênio 49/51, então presidida pelo advogado Aldebaro Klautau, ao lado de Emílio Martins, Stélio Maroja, Paulo César de Oliveira, Oswaldo Trindade, Otávio Meira, Egídio Sales, Armando Mendes, Orlando Bitar, Abel Martins e Silva, Otávio Mendonça e Clóvis Ferro Costa. Foi presidente da Caixa de Assistência da OAB.

Alarico Barata foi, antes de tudo, um destemido advogado que enfrentou o arbítrio e defendeu nos tribunais os presos políticos do Pará e da Amazônia, quando todas as garantias constitucionais estavam suspensas com o golpe 1964.

Em 1967 comemorou, ao lado dos desembargadores Arnaldo Lobo e José Cursino, os 50 anos de formatura da turma de 1917, com uma festa na Assembleia Paraense. Alarico, Lobo e Cursino eram os únicos sobreviventes daquela turma.

Alarico Barata morreu em Belém em 27 de abril de 1970, aos 79 anos, de complicações cárdio respiratórias. Seu enterro foi acompanhado por centenas de pessoas que foram se despedir do advogado militante que jamais recuou em busca da Justiça.

Em 15 de novembro de 1987, através do decreto 048/87, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na gestão do advogado Paulo de Tarso Dias Klautau, criou a Escola Superior de Advocacia, e outorgou post-mortem ao advogado Alarico Barata o título de patrono da referida escola.
 

* Texto encaminhado pelo Acadêmico Jorge Alex Athias

 

 

CADEIRA 03
ALCINDO COMBRA DO AMARAL CACELA
CURRÍCULO: ACAD. CLÓVIS MALCHER

Alcindo Comba do Amaral Cacela foi advogado, jornalista e político, casado com dona Altamira Cândida da Veiga Cabral Cacela. 1017 – Fundador (na reinstalação) do Instituto Histórico e Geográfico do Pará (6/3/1917). 1925 – Fundador do Instituto dos Advogados do Pará (30/05/2025), sendo membro da Comissão de Sindicância e Contas.1932 – Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. 1933 –  Procurador Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Pará. 1935/1936 – Prefeito Municipal de Belém, nomeado pelo interventor militar Major Roberto Carneiro de Mendonça.

Foi  DEPUTADO ESTADUAL por 20 anos, contemporâneo do historiador AUGUSTO MEIRA FILHO que em seu livro “Mosqueiro Ilhas e Vilas”, Ed. Grafisa, 1978, relata que foi ALCINDO CACELA quem mandou construir  em Mosqueiro no ano de 1936 o muro de arrimo que se estende da praia do Bispo até o trapiche, protegendo barrancos da Vila por força das marés, além das construção das belíssimas escadaria do Bispo, lembrando que ALCINDO CACELA era frequentador assíduo de Mosqueiro e, em especial, da praia do Bispo, onde era a residência (Chalé) oficial da Prefeitura.

A atual denominação da Avenida Alcindo Cacela é uma homenagem ao ex-prefeito da cidade, Alcindo Comba do Amaral Cacela. A avenida foi aberta no final do século XIX e logo se tornou uma grande importância para a capital paraense.

* Texto encaminhado pelo Acadêmico Clóvis Malcher Filho

 

CADEIRA 04
ALBEBARO CAVALLEIRO DE MACEDO KLAUTAU
CURRÍCULO:

Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau. Advogado e professor catedrático do Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, nasceu em Belém, Estado do Pará, no dia 2 de maio de 1907. É filho de João Batista D’Oliveira Klautau e de Dona Ana Hesketh Cavalelro de Macedo Klautau. Fez o primário com suas tias maternas Amélia e Maria e o curso no então Instituto “Nossa Senhora de Nazaré”, hoje Colégio Nossa Senhora Nazaré, em Belém do Pará, sob a direção dos Irmãos Maristas.

Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito do Pará, colando grau em 29 de dezembro de 1929, tendo sido laureado e o orador de sua turma. Quando aluno da 4ª. série ginasial, foi diretor da revista “Adeus”, e, como acadêmico, redator do jornal “Voz Acadêmica”. Estudante de Direito, desempenhou, durante seis meses, a função de escriturário da então Port of Pará, passando, depois, a ministrar aulas particulares, durante seu curso superior. Em janeiro de 1929, após aprovação em concurso de provas e título, foi nomeado professor de Álgebra e Geometria da então Escola Normal do Pará, hoje Instituto de Educação do Pará.

Foi paraninfo de várias turmas e deputado estadual em várias legislaturas e da Constituinte Estadual de 1935 a 1957, liderando a minoria na Assembleia Legislativa do Estado; presidiu a Comissão de Constituição e Justiça; foi Secretário Geral do Estado do Pará. Durante o Governo Jânio Quadros, exerceu o cargo, em comissão, de Superintendente do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que deixou aquando da renúncia de Jânio à Presidência da República.

Foi presidente executivo da Fundação Papa João XXIII. O Papa Pio XII conferiu-lhe o título de Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, que lhe foi entregue, em 1957, pelo Arcebispo de Belém.

Possui as seguintes medalhas: 7° Centenário de Augusto Montenegro; Cinquentenário da Faculdade de Direito do Amazonas (Manaus); Jubileu de Prata do Colégio Arquidiocesano de São Paulo, Sessentenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará; Congresso Eucarístico Nacional, em Recife, em 1939; 25° aniversário da Instalação da Justiça do Trabalho no Brasil; Cem anos do Instituto dos Advogados Brasileiro; entre outras condecorações.

Foi reeleito cinco vezes para Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, cujos mandatos somados perfazem doze anos de governo na OAB/PARA, sendo o gestor que mais se reelegeu na Secional paraense.

FONTE: Mattos Neto, Antônio José. Estado de direito, democracia e Direitos Humanos: um resgate histórico da OAB Pará.

CADEIRA 05
ANTONINO DE OLIVEIRA MELLO
CURRÍCULO: TJPA

Antonino de Oliveira Mello nasceu dia 05 de setembro de 1887, em Belém do Pará. Filho de Antônio de Deus de Oliveira Melo e Leonilia de Oliveira Melo.

Concluiu o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Pará em 8 de dezembro de 1908. O ano de sua posse na Magistratura foi 1909, como Juiz Substituto em Anajás – Pará, sendo transferido no mesmo ano para Salinas – Pará.

Em 1910 foi aprovado no Ministério Público assumindo o cargo de Promotor na Comarca de Breves sendo transferido em 1911 para a Comarca de Soure deixando aquela instituição em 1916 por ter sido nomeado Prefeito de Polícia da Capital, sendo exonerado em 1917 passando a exercer a função de Advogado.

Em 1919 desempenhou interinamente o cargo de Procurador Seccional da República, sendo nomeado Consultor Jurídico da Diretoria de Obras Públicas, Terras e Aviação em 1921, permanecendo até 1925 quando retornou ao cargo da Polícia como 1º Prefeito no qual ficou até 1927. No ano seguinte exerceu o cargo de Chefe de Polícia do Estado.

De 1929 a 1930 ocupou o cargo de Procurador Fiscal da Fazenda Pública do Estado saindo com o movimento político ocorrido em 1930 e retornando à Advocacia.

Em 1935 foi eleito Deputado da Assembleia Constituinte do Estado pela Frente Única Paraense, sendo relator da Comissão elaboradora do Projeto da Constituição. Na Assembleia Legislativa desempenhou os cargos de Presidente das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças bem como o cargo de Vice – Presidente.

Voltou a atuar como Advogado a partir de 1937 assumindo o cargo de 1º Auditor Militar em 1942, ano em que foi convidado por seu antigo adversário político Interventor Coronel Magalhaes Barata para assumir o cargo de Procurador Geral do Estado, o que foi aceito.

No dia 13 de julho de 1946 tomou posse no Desembargo do TJPA, por decreto do Interventor Federal Otávio Meira. Chegou a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em janeiro de 1954. Aposentou-se no ano de 1957.

Faleceu em 14 de fevereiro de 1981.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

 

CADEIRA 06
ANTONIO GONÇALVES BASTOS
CURRÍCULO: NÃO

 

CADEIRA 07
ANTONIO KHOURY
CURRICULO: TJPA

Antonio Khoury nasceu no dia 20 de abril de 1928, em Capanema – Pará. Filho de Felipe Salin Koury e Ernestina Marinho Koury.

Concluiu em 1953, o Curso de Direito na Faculdade de Direito, hoje sede da OAB-PA localizada no Largo da Trindade. Ainda acadêmico, exerceu nos anos de 1952 e 1953 as funções de Solicitador Assistente junto à Repartição Criminal de Belém e Assistência Judiciária da Capital, que foram destinados aos cinco primeiros colocados nos exames relativos a 3ª e 4ª séries do Curso de Direito.

Por Ato de 31 de março de 1954, foi nomeado Pretor em São Domingos do Capim, prestando afirmação em 6 de abril e assumindo o cargo em 12 de abril de 1954. Removido, a pedido, para a Comarca de Abaetetuba, por Ato de 28 de setembro de 1954, permaneceu até o dia 1º de abril de 1958. Em 30 de abril de 1958 tomou posse na Magistratura, quando foi nomeado Juiz de Direito de 1ª Entrância da Comarca de Conceição do Araguaia. Removido, a pedido, para a Comarca de Mojú através do Decreto de 18 de março de 1960, assumiu o cargo em 26 de abril de 1960. Deslocado para a Comarca de Curuçá por Ato de 28 de fevereiro de 1962. Foi nomeado Juiz de Direito da 8ª Vara da Comarca da Capital através de Ato de 22 de julho de 1964, prestando afirmação e assumindo em 23 de julho de 1964. Foi Diretor do Fórum no período de 1964 a 1968.

Em 28 de junho de 1966 tomou posse no Desembargo do TJPA. Eleito Corregedor Geral de Justiça no dia 27 de março de 1968, assumindo em 31 de maio do mesmo ano. Foi eleito Presidente, em substituição ao Desembargador Edgar Vianna – aposentado compulsoriamente em 4 de agosto de 1978 – para exercer o cargo até 7 de fevereiro de 1979, sendo eleito em Sessão Extraordinária de 14 de julho de 1978. Foi Presidente do TRE/PA no período de 1° de abril de 1980 a 31 de março de 1982.

Faleceu dia 26 de maio de 1982.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

CADEIRA 08
ARNALDO VALENTE LOBO
CURRÍCULO: ACAD. CÉLIO SIMÕES

Arnaldo Valente Lobo nasceu em Cametá (PA) no dia 2 de outubro de 1889, filho de Alfredo de Lima Lobo e de Ana de Castro Valente Lobo.

Fez seus primeiros estudos no Grupo Escolar de sua cidade natal e o curso secundário no Ginásio Estadual Paes de Carvalho. Em 1912 ingressou na Faculdade Livre de Direito do Pará, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais, e ciências e letras no ano de 1916.

Nomeado primeiro promotor público interino da capital paraense em fevereiro de 1919, efetivou-se no cargo em março do ano seguinte. Mais tarde, em janeiro de 1926, passou a exercer as funções de juiz-substituto da 4ª Vara de Belém, porém, logo em seguida à Revolução de 1930, no mês de novembro retornou ao antigo cargo como terceiro promotor público.

Foi também professor de literatura na Escola Normal do Pará, de português no Ginásio Paraense, no Colégio Estadual Paes de Carvalho e no Instituto Santa Catarina, e de técnica comercial na Academia Livre de Comércio da Fênix Caixeiral Paraense. Atuando como jornalista, foi redator-chefe de O Estado do Pará, do Correio do Pará e do Diário do Estado, este o antigo órgão oficial dos poderes públicos paraenses, além de diretor-geral do Departamento de Imprensa e Propaganda do Pará. Exerceu também o cargo de fiel de tesoureiro da antiga Administração dos Correios do Pará.

Em outubro de 1943 tornou-se desembargador do Tribunal de Apelação do Pará, mais tarde Tribunal de Justiça do Estado. Em 27 de janeiro de 1951, na qualidade de presidente dessa corte, assumiu o Executivo estadual em virtude de uma rebelião da Polícia Militar que resultara, no dia anterior, na tomada do palácio e na prisão do governador Valdir Bouhid. No dia 9 de fevereiro seguinte transmitiu o governo ao novo presidente da Assembleia Legislativa, Abel Nunes de Figueiredo. Aposentando-se como desembargador em outubro de 1959, quando atingiu a aposentadoria compulsória, passou a residir no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Tornou-se membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pará e da Associação de Imprensa do Pará, além de ter sido por três vezes primeiro-secretário do conselho da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Faleceu em Belém, no dia 17 de maio de 1975.

Era casado com Helena Pereira Lobo, com quem teve cinco filhos.

Publicou Da evolução do idioma português e Transformações da linguagem: arcaísmos e neologismos.

FONTES: CORRESP. GOV. EST. PA; CURRIC. BIOG.; Encic. Mirador; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; ROQUE, C. Grande.

* Texto encaminhado pelo Acadêmico Célio Simões

CADEIRA 09
ARTEMIS LEITE DA SILVA
CURRÍCULO: NÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

CADEIRA 10
ÁLVARO ADOLPHO DA SILVEIRA
CURRÍCULO:

Álvaro Adolfo da Silveira nasceu em São Benedito (CE) no dia 29 de outubro de 1882, filho de Francisco Onias da Silveira e de Filomena Carapeba da Silveira. Seu avô materno, Antônio Joaquim da Silva Carapeba, foi deputado provincial pelo Ceará.

Realizou os estudos primários e secundários no Liceu do Ceará, em Fortaleza. Em 1905, iniciou nessa cidade o curso de direito, que veio a concluir em Belém, em 1908.

Começou sua carreira política no Pará, ingressando em 1911 no Partido Conservador, em cuja legenda se elegeu, no ano seguinte, deputado estadual. Exerceu o mandato até 1916 e, a partir de 1919, lecionou na Faculdade de Direito do Pará, inicialmente como professor substituto e, depois, como efetivo, ocupando mais tarde a cátedra de economia política e finanças.

Em 1924 elegeu-se senador estadual, sempre na legenda do Partido Conservador do Pará. Em outubro de 1930 teve seu mandato interrompido devido à supressão dos órgãos legislativos do país determinada pela vitória do movimento revolucionário liderado por Getúlio Vargas. Em 1935 filiou-se ao Partido Liberal do Pará, fundado em dezembro de 1931 por Joaquim de Magalhães Barata, principal chefe local da Revolução de 1930 e então interventor federal no estado.

Em 1945 foi um dos fundadores da seção paraense do Partido Social Democrático (PSD), na legenda do qual se elegeu senador constituinte em dezembro do mesmo ano juntamente com Magalhães Barata. Assumindo a cadeira em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato legislativo ordinário. Nessa legislatura presidiu a Comissão de Finanças do Senado Federal e, em 1947, integrou a delegação brasileira à III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Em sua atuação parlamentar, destacou-se ainda na defesa do desenvolvimento econômico da Amazônia, tendo sido o autor do anteprojeto do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, proposta que tramitou por mais de três anos na Câmara dos Deputados e que viria a se transformar na Lei nº 1.806, promulgada em janeiro de 1953. Elaborou também o projeto do Fundo de Valorização da Amazônia, que visava a atender à execução do Plano de Valorização através de contribuições constitucionais de 3% da renda tributária da União relativa aos estados, territórios e municípios da região amazônica. Esse plano tinha como objetivo o desenvolvimento da agropecuária, a implantação de indústrias, em particular as de beneficiamento, a utilização de fontes energéticas, o desenvolvimento dos transportes e comunicações, o fomento da iniciativa privada, o povoamento orientado, a assistência às populações e a preservação da ecologia amazônica. Também de sua autoria foi o projeto de criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). Instalado em Belém no mês de julho de 1953, o órgão estava diretamente subordinado ao presidente da República e seu objetivo era executar o Plano de Valorização. Em 1966, a SPVEA viria a se transformar na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Durante o segundo período governamental de Getúlio Vargas (1951-1954) foi líder da maioria no senado e, em outubro de 1954, voltou a se candidatar a uma cadeira nessa Casa, tendo obtido um número de votos ligeiramente superior ao de Magalhães Barata, igualmente reeleito.

Foi ainda advogado da Prefeitura de Belém, consultor-geral do estado do Pará, e membro da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pecuarista, dedicou-se à criação de gado zebu na ilha de Marajó.

Faleceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 17 de janeiro de 1959, em pleno exercício do mandato de senador.

Publicou conferências, pareceres e discursos, em sua maioria relacionados com problemas econômicos da Amazônia.

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CISNEIROS, A. Parlamentares; Correio da Manhã (18/1/51); COUTINHO, A. Brasil; Diário de Notícias, Rio (18 /1/50); Diário do Congresso Nacional; Folha do Norte (18/1/59); GIRÃO, R. Ceará; Globo (19/1/59); Grande encic. Delta; MACEDO, N. Aspectos; SENADO. Dados; SENADO. Plano; SENADO. Relação; ROQUE, C. Grande; SILVA, G. Constituinte; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1 e 3).

CADEIRA 11
AUGUSTO RANGEL DE BORBOREMA
CURRÍCULO: ACAD.  ANTONIO JOSÉ

Augusto Rangel de Borborema era filho de Augusto Borborema e de Jesuina Rangel de Borborema, nasceu na cidade de Salvador, Capital da Bahia, na data de 27 de maio de 1886. Era soteropolitano de nascimento, mas paraense de alma, de coração, de amor e de cultura, pois no Pará viveu toda a sua existência desde meses de nascido.

Fez seus estudos de humanista no Colégio São Salvador, na Bahia e no tradicional Colégio Paes de Carvalho, em Belém do Pará.

Em 1904 ingressou no curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do Pará, recebendo o diploma de Bacharel em 09 de dezembro de 1908, tendo sido escolhido orador da turma.

Seguiu o caminho profissional de seu pai, Desembargador Augusto Borborema, e se fez magistrado e lente catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito onde obteve o grau.

Iniciou sua vida pública como 3º Promotor Público da Comarca da Capital por nomeação de 4 de março de 1911, função que exerceu até ser nomeado Juiz de Direito, por força de Acórdão do Tribunal Superior de Justiça, e assinar Termo de Afirmação do cargo da magistratura paraense em 27 de fevereiro de 1917.

A primeira Comarca como magistrado foi na cidade de Xingu, no Pará, na qual foi empossado a 11 de março de 1917.

A seu pedido, por Portaria de 15 de fevereiro de 1918 foi removido para a Comarca de Afuá, assumindo o exercício somente em 17 de março de 1919. A 14 de fevereiro de 1921, através de Portaria, foi removido para a Comarca de Bragança, de 2a Entrância, assumindo o exercício a 17 de março de 1921.

A 1º de fevereiro de 1929 foi nomeado para Chefe de Polícia do Estado do Pará e permaneceu no cargo até a eclosão do governo revolucionário de Getúlio Vargas, em 1930. Em 31 de outubro de 1930, foi nomeado Juiz de Direito na Comarca de Santarém cujas funções foram assumidas em 17 de novembro. Logo em seguida, a 11 de dezembro de 1930, foi removido para a Comarca de Aricary, hoje Estado do Amapá, à época território pertencente ao Estado do Pará,

Em 04 de março de 1931, a pedido, foi removido para a Comarca de Chaves, com exercício em 07 de abril, tendo sido removido logo posteriormente para a Comarca da cidade de João Pessoa, nome que antigamente recebia a hoje cidade de Igarapé-Açu. A Comarca de João Pessoa fora criada por Decreto governamental nessa mesma data. Todavia, o magistrado Patrono da Cadeira Acadêmica nº 11 não chegou a assumir suas funções em João Pessoa porque, ainda em trânsito, foi promovido para a Capital do Estado, sendo lotado no juizado da 4ª Vara Criminal.

Em 10 de maio de 1941 foi nomeado Desembargador do Estado, sendo que, anteriormente, figurou em lista tríplice por merecimento em 22 de março de 1924 e em 30 de janeiro de 1932, segundo registros históricos.

Em 8 de dezembro de 1950 passou a exercer o cargo de Professor Catedrático da Faculdade de Direito do Pará para ser lente da Cadeira de Direito Civil, cujo Decreto de nomeação, do Presidente da República, somente foi expedido em 9 de junho de 1951.

Aposentou de suas funções de magistrado do Tribunal de Justiça do Estado em 1956, após servir ao Tribunal de Justiça por 15 anos, quando, em seu discurso de saudação de despedida, deixou registrado:

“No Brasil, de tão vasta extensão territorial a maioria dos magistrados vive a vida dos apóstolos da Justiça: modestos, paupérrimos, resignados, esquecidos, sempre às voltas com os problemas domésticos relativos à saúde e educação dos filhos, e, entretanto, firmes no cumpri mento do dever, altivos às imposições de poderosos, resignados nos sofrimentos e perseguições, pacientes nas pretensões injustas, muito ad miráveis pelo brilho da inteligência e senso jurídico, e a nau de Justiça, sob sua orientação técnica e moral, navega, evitando os baixos e os escolhos, desviando-se dos temporais desfeitos, ou os enfrentando com galhardia e tática.”[1]

Posteriormente à aposentação, foi convidado a exercer o cargo de Procurador Geral do Estado, o que aceitou, recusando-se, porém, a receber os vencimentos respectivos, porque entendia que os proventos de aposentadoria eram suficientes para sua manutenção.

Faleceu a 19 de maio de 1976, prestes a completar 90 anos, dos quais 45 foram vividos na atividade pública.

 * Texto encaminhado pelo Acadêmico Antônio José de Mattos Neto

[1] BRASIL, Poder Judiciário , Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Série Perfil dos Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nº 2. Desembargador Augusto Rangel de Borborema: homenagem póstuma, Belém: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1995, p.41

[1] BRASIL, Poder Judiciário , Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Série Perfil dos Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nº 2. Desembargador Augusto Rangel de Borborema: homenagem póstuma, Belém: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1995, p.41

CADEIRA 12
CASSIO PESSOA DE VASCONCELLOS
CURRÍCULO: NÃO

CADEIRA 13
CURSINO LOUREIRO DA SILVA
CURRÍCULO: NÃO

CADEIRA 14
EIDORF MOREIRA
CURRÍCULO: ACAD. FRANCISCO JUCÁ

Eidorfe Moreira nasceu a 30 de julho de 1912 na Paraíba. Com menos de dois anos veio para Belém, para onde sua família se transferiu. Como estudante, participou da vida cultural acadêmica e, das atividades políticas. Na revolta de apoio à Revolução Constitucionalista de São Paulo, foi ferido e perdeu um braço. Em 1935, começou a publicar na imprensa diária, artigos e ensaios. Formou-se em direito em 1938 e no ano seguinte iniciou sua carreira no magistério. Professor de Economia política, contribuiu na área de ciências e geografia. Ingressou no serviço público em 1945, onde permaneceu até se aposentar. Foi também professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará onde exerceu várias funções, afastando-se em 1982. Eidorfe Moreira é considerado um dos intelectuais mais importantes de sua geração e dos vultos mais notáveis que o Pará já produziu. Ele morreu em 02 de janeiro de 1989, aos 77 anos.

“A noção geográfica do espaço é estética e não física. O que interessa a Geografia na superfície do planeta é os seus valores de expressão, valores que se articulam em unidades morfológicas- as paisagens- para cujo estudo ela se vale do concurso de quase todas as ciências” (EIDORFE MOREIRA,1960, p.13)

Eidorfe Moreira : um intelectual multifacetado.

Fazer um breve passeio pela vida e obra de Eidorfe Moreira significa, a princípio, conhecer uma parte importante daquele que foi sem dúvida um dos maiores intelectuais do século XX. Apesar de sua formação em Direito, sua produção intelectual, em grande medida, esteve diretamente vinculada ao conhecimento geográfico.

Os trabalhos de Eidorfe foram um marco indelével para a produção de uma geografia regional, na medida em que o saber geográfico esteve por um longo período centralizado no eixo Rio/São Paulo, tornando invisível as pesquisas e os trabalhos oriundos de outras regiões, em especial, a Amazônia.

Embora a geografia tenha sido seu grande ponto de referência epistemológico, não podemos ocultar que se tratava de um homem das letras, que transitava nos mais variados campos do saber, dentro de uma perspectiva inter e multidisciplinar, conseguindo ultrapassar os limites do seu tempo e do conhecimento produzido à época. Em relação a essa assertiva é mister levar em consideração a seguinte afirmação: “Eidorfe foi um intelectual refinado. Representava, nesse sentido, o perfil letrado dos homens das letras, dotado de um saber construído em múltiplas frentes do conhecimento”(COELHO, 2012, p.7). Ainda a esse respeito o historiador Geraldo Mártires Coelho a fim de ratificar a ideia de um erudito multifacetado assevera que:

“A geografia de Eidorfe Moreira, para além do conceito estrito da problemática do espaço, sempre seria pensada em relação direta com os domínios contidos no campo significante de cultura. História, Filosofia, Antropologia, Sociologia e Literatura, por exemplo compõe o universo discursivo de Eidorfe Moreira (…)”(COELHO, 2012, p.7).

Considerado um ensaísta por aqueles que pesquisam sua obra, tem como cenário principal de seus trabalhos a região Amazônica, compreendendo-a como uma grande paisagem, na qual o geógrafo precisava estabelecer uma profunda relação com seus aspectos da natureza, daí porque defendia um conhecimento geográfico participante.

“O geógrafo não pode subtrair-se do seu “objeto’’ de estudo: a paisagem. Ele participa como qualquer ser vivente, da paisagem, e não poder anular sua pessoa, sua individualidade, sua subjetividade (…) O geógrafo não é mero analista de paisagem, mas deve possui visão e sensibilidade para compreendê-las como fato natural e senti-la nas suas manifestações humanas”(MOREIRA,1960,p.14)

Na construção da ideia de paisagem, um dos grandes objetivos de Eidorfe foi estabelecer um profícuo diálogo com a literatura, na medida em que a considerava um importante instrumento no entendimento da paisagem, questão abordada no seu ensaio de geografia cultural denominado “Presença do mar na literatura brasileira (1962). Dessa forma,“(…)vai trabalhar a literatura brasileira como também reflexiva da forte presença da paisagem na narrativa literária historicamente construída no Brasil(…)” (COELHO,2012, p.14)

O olhar de Eidorfe foi dirigido também à região insular. Segundo Guerra (2015), o pesquisador/geógrafo possuía um “olhar qualificado” diante das especificidades hídricas da capital paraense , afinal 2/3 de seu território é formado por ilhas. Em seu livro “Belém e sua expressão geográfica”(1966) ressaltou a importância das águas na formação da cidade de Belém, pois para o intelectual em tela, Belém: “ancourou-se” numa ilha(…).Belém não deve as águas apenas uma de sua beleza, mas sua própria modelação.Não só no plano geográfico, como no plano histórico, a água é o elemento dinamizador” (MOREIRA, 1989, p.63).

Ao ganhar notoriedade no cenário geográfico da cidade, graças as análises de Eidorfe, as ilhas começaram a sofrer intervenções e investimentos da gestão municipal. Uma das ações foi a criação do Centro de Referência em Educação Ambiental Professor Eidorfe Moreira no governo Hélio Gueiros, em 1996, batizando de forma justa àquele que se esmerou em trazer a público as peculiaridades de uma Belém insular, até então pouco estudada.

Um breve passeio sobre a vida e obra de Eidorfe Moreira.

O advogado, geógrafo, pesquisador, articulista e ensaísta Eidorfe Moreira, filho de um militar de nome Francisco Solerno Moreira e de Dona Petrolina Moreira, nasceu na Paraíba no dia 30 de julho de 1912.

Com menos de dois anos de idade migrou juntamente com sua família para Belém, local onde permaneceu por quase toda sua vida. Somente no período de 1921 a 1927 estabeleceu-se em Soure no Marajó, não teve a capital paraense como sua morada. Nos seis anos em que viveu no arquipélago marajoara, contribuiu para ter um olhar aguçado sobre a paisagem amazônida, situação comprovada na sua obra “Ideias para uma Concepção Geográfica da Vida” (1966)

No início da década de 30, na condição de estudante do Colégio Paes de Carvalho, participou ativamente do movimento estudantil e de debates intelectuais. Inclusive foi nesse período em que militou no movimento estudantil, participou de manifestação em apoio à Revolução Constitucionalista de 1932, onde foi alvejado por um tiro que resultou na amputação de um dos seus braços.

Em que pese o baleamento, Eidorfe adentrou no Curso de Direito, entretanto após o término do curso atuou como professor de Geografia em diversas escolas de Belém, como: Ginásio Progresso Paraense (1943), Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo (1944), Colégio Moderno (1945-1963), Ginásio Paes de Carvalho (1947) e Ginásio Souza Franco (1948). Ainda nesse período, atuou como funcionário na Delegacia Regional de Seguros.

Após a criação da SPVEA (SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA), em 1954, o pesquisador amazonense Arthur Cezar Ferreira Reais convidara Eidorfe a compor o setor de divulgação da mesma, onde publicou importantes trabalhos sobre a Amazônia.

No ano de 1967 ingressou na Universidade de Federal do Pará na condição de diretor da Divisão de Intercâmbio e Expansão Cultural, instituição em que exerceu os mais variados cargos, em especial, como pesquisador, e onde permaneceu até 1982. Após longos anos de trabalho e produção intelectual, Eidorfe Moreira faleceu em dois de janeiro de 1989, vítima de um ataque cardíaco, aos 77 anos.

Principais Obras de Eidorfe Moreira

• Conceito de Amazônia(1958)
• Amazônia:O Conceito e a Paisagem(1960)
• Estado e Ideologia(1960)
• Ideias para uma Concepção Geográfica de Vida(1960)
• Belém e sua Expressão Georgráfica(1966)
• Presença do Mar na Literatura Brasileira(1962)
• Os Sermões que o Padre Vieira Pregou no Pará(1970)
• O Livro Didático Paraense(1979)
• Os Igapós e seu Aproveitamento(1976)

* Texto encaminhado pelo Acadêmico Francisco Jucá

CADEIRA 15
ELADIO DE AMORIM LIMA
CURRÍCULO:

Eládio de Amorim Lima, advogado, nascido em Recife, Pernambuco, em 08 de maio de 1871, filho de João Maria Cordeiro Lima, foi eleito deputado estadual em 1915, por ocasião do pleito para renovação das casas legislativas.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Recife, colou grau em 14 de dezembro de 1893. Sua inscrição na OAB foi publicada no Diário Oficial de 06 a 11 de janeiro de 1933.

Eládio Lima foi o primeiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, eleito aos 61 anos, em 05 de outubro de 1932, no Casarão do Largo da Trindade, onde funcionava o Instituto dos Advogados.

Foi membro suplente da diretoria da Sociedade Anônyma Brazil Seguradora e Editora, criada em 1910 com a finalidade de manter seguros terrestres e marítimos além de promover edificações destinadas às classes pobres.

Jurisconsulto, Eládio de Amorim Lima permaneceu na Presidência do Conselho da OAB/PARÁ até 1939, exercendo as duas primeiras gestões da história da OAB/PARA, a primeira de 1932-1935 e a segunda de 1936 a 1939, quando foi substituído por Octávio Augusto de Bastos Meira.

Seu filho, Eládio da Cruz Lima, também destacou-se como advogado em Belém.

Em 16 de maio de 2007, em sessão extraordinária da OAB/PARA, no Plenário da Câmara Municipal de Paragominas, seguindo o programa de interiorização e valorização do trabalho das subseções do interior, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a instituição da comenda Eládio de Amorim Lima, uma homenagem ao primeiro Presidente da Ordem dos Advogados no Pará, por ocasião de sua fundação no Estado, em outubro de 1932.

FONTE: Mattos Neto, Antônio José. Estado de direito, democracia e Direitos Humanos: um resgate histórico da OAB Pará.

CADEIRA 16
ERNESTO ADOLPHO DE VASCONCELLOS CHAVES
CURRÍCULO:  ACAD. OPHIR CAVALCANTE

Ernesto Adolfo de Vasconcelos Chaves (Paraíba, 1845 — Belém, 20 de outubro de 1934) foi um advogado, desembargador, jurista e político brasileiro.

Foi presidente da província do Amazonas, nomeado por carta imperial de 19 de setembro de 1885, cumprindo o mandato de 28 de outubro de 1885 a 10 de janeiro de 1887.

Formou-se em Direito em Pernambuco em 1866, advogou e iniciou a carreira de magistrado como Juiz da Comarca de Bananeiras. Em 1880, assumiu o cargo de Juiz de Direito em Santarém, Pará e, adiante, na Comarca do Guamá. Atuou em diversas Comarcas. Retornou a Santarém, como Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), e presidiu o TJ, no Pará, aposentando-se no ano de 1892.

Em 1885, foi nomeado presidente da província do Amazonas, em mandato entre 28 de outubro de 1885 a 10 de janeiro de 1887. Após o desligamento da função de presidente de província, assumiu o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), e chegou a presidir o TJ, no Pará mantendo-se em atividade até sua aposentadoria, no ano de 1892.

Mesmo após a aposentadoria, continuou a lecionar, sendo responsável pela disciplina de “Theoria e Prática do Processo” e, no ano de 1927, aos 82 anos de idade, ainda se mantinha como Diretor da Faculdade Livre de Direito do Pará.

Teve atuação decisiva também para a criação de grupo que conformou as bases para a estruturação das entidades jurídicas do estado do Pará, quando agregou um grupo de desembargadores, com os quais constituiu o “Instituto Teixeira de Freitas”, entidade que criou as bases para a fundação, nos anos seguintes, e com os mesmos colegas desembargadores, da Faculdade Livre de Direito do Pará (embrião da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará), cuja edificação foi instalada em 1901.

 * Texto encaminhado pelo Acadêmico Ophir Cavalcante Jr.

CADEIRA 17
JOSÉ THOMAZ CARVALHO MAROJA
CURRÍCULO: NÃO

CADEIRA 18
GENUÍNO AMAZONAS DE FIGUEIREDO
CURRÍCULO:

Genuíno Amazonas de Figueiredo nasceu no Amazonas em 1875 e graduou-se na faculdade de Direito de Pernambuco no ano de 1894. Foi nomeado, no mesmo ano, promotor Público de Cintra, hoje Maracanã, no Pará. Foi transferido para Cametá onde foi nomeado Juiz Substituto. No governo Augusto Montenegro foi Secretário de Justiça, Interior e Instrução, cargo que exerceu de 1900 a 1908.

Foi fundador da faculdade de Direito, diretor da mesma, e Catedrático de Legislação Comparada de Direito Privado. Em 1931 passa a ministrar a disciplina de Introdução à Ciência do Direito. Foi nomeado Procurador Geral do Estado em 1934. Exerceu os cargos como o de deputado no Congresso Estadual e passou ao Senado Estadual sendo líder das duas casas.

Faleceu em setembro de 1942.

FONTE: http://www.fcp.pa.gov.br/images/dli/gbpav/espacos/obrasraras/pdf/cov.pdf

CADEIRA 19
JORGE HURLEY
CURRÍCULO: ACAD. JEFERSON BACELAR

Henrique Jorge Hurley é natural de Natal, Rio Grande do Norte, filho do engenheiro norte-americano George Hurley e da natalense Maria de Oliveira Hurley, nasceu em 19 de dezembro de 1884 e faleceu no dia 28 de abril de 1956, em Belém.

Trilhou uma carreira militar que o trouxe ao Pará no início do século XX, chegando à patente de capitão, em 1905, mesmo ano em que começou a cursar Direito na Faculdade do Pará. Recebeu seu grau em 1910.

Foi nomeado Juiz Substituto da Comarca de Baião em 1911, mas a deixou para assumir a Secretaria Municipal de Belém, sob a intendência de Virgílio de Mendonça.

Em 1914 voltou às carreiras jurídicas como Promotor Público, atuando em Curuçá, Macapá, Chaves e Viseu.

Sua posse na magistratura ocorreu em 1924 como Juiz de direito da comarca de Afuá, atuando também em Breves, até chegara Juiz Corregedor da Capital (1932).

No ano de 1934 foi empossado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cargo no qual se aposentou em 1953, chegando a presidir a Corte por curto período. O Fórum da Comarca de Oeiras do Pará leva seu nome.

Foi presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Pará – IHGP, além de redator, diretor da redação e redator chefe da Revista do IHGP. Foi Sócio Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e das instituições congêneres do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, de São Paulo e da Bahia.

Foi membro da Academia Paraense de Letras – APL, ocupando a cadeira de número 30. No ano de seu falecimento a APL  realizou sessão solene para aposição de seu retrato no salão nobre do Silogeu

Autor de diversas obras: O Christo no Jury, em Marapanin, Nos Sertões do Gurupy, Visões do Oyapoc, A Amazônia Cyclopica, Prehistória Americana, No Domínio das Águas (Livro dos Pescadores Paraenses), Rio Gurupy, Chorografia do Pará e Maranhão, Itarãna (Pedra Falsa), Traços Cabanos, A Cabanagem, Noções de História do Brasil e do Pará de acordo com o programa de ensino primário do Estado do Pará e em comemoração ao tricentenário da partida de Cametá, Os Selvagens do Brasil, BELÉM DO PARÁ sob o Domínio Português – 1616 a 1823, – Memórias do General Andréa, Ilha Grande do Joanes – Marajó, A Conquista do Amazonas (História Colonial), O Mundo Caxinauá.

* Texto encaminhado pelo Acadêmico Jeferson Antonio Fernandes Bacelar

CADEIRA 20
INÁCIO DE SOUSA MOITTA
CURRÍCULO:  TJPA

Inácio de Sousa Moitta nasceu em 31 de julho de 1898 no Pará. Filhos de José Joaquim Nunes Moitta e Ana Junqueira de Souza Moitta.

Membro da Academia Paraense de Letras e fundador da Academia Marabaense de Letras, poeta e tradutor.

Tomou posse na Magistratura em 20 de agosto de 1920 como Juiz Substituto em Marabá. Posteriormente foi nomeado como Juiz de Direito na mesma Comarca iniciando no dia 15 de dezembro de 1927. Também foi Juiz de Direito nas Comarcas de Mocajuba, Cametá e Castanhal, até chegar à Capital.

Em 23 de fevereiro de 1952 tomou posse no Desembargo do TJPA. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará no período de 1956 a 1959. Aposentou-se dia 07 de maio de 1968.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

CADEIRA 21
INGLÊS DE SOUSA
CURRÍCULO:  ACAD. MILTON NOBRE

Estas notas reproduzem com alguns acréscimos e diversas supressões o texto base da exposição que fiz em 18 de março de 2003, a convite na professora Laís Zumero, durante um dos eventos comemorativos da inauguração da Livraria da Universidade Federal do Pará, intitulada “Inglês de Sousa, o homem, o literato e o jurista”.

Como tratava-se de uma mesa redonda, contando com a honrosa participação da Professora Amarilis Tupiassu, Doutora em Letras e festejada crítica literária, e do Professor Marcus Leite (ver aqui), embora fosse pressuposto que o meu encargo era falar sobre a contribuição jurídica do ilustre paraense, quando examinei a vasta bibliografia a respeito da sua vida e obra, constatei existirem outros aspectos de sua rica existência que também mereciam ser, tanto naquela ocasião quanto hoje, lembrados.

Daí porque, como dividi a minha anterior exposição, vou agora alinhavar o perfil do patrono da cadeira 21 da Academia Paraense de Letras Jurídicas, que ocupo desde a sua fundação, em três partes: na primeira, vou traçar breves considerações sobre a personalidade versátil e competente de Inglês de Sousa, procurando contextualizar seu significado existencial em sua época; na segunda, pretendo analisar a importância de sua obra jurídica, sublinhando especialmente seu notável mérito como jurista à frente do seu tempo; e, finalmente, na terceira, formular destaques conclusivos.

O texto a seguir, como serviu apenas de roteiro para exposição, não segue as formalidades acadêmicas de remissão ou notas equivalentes. Ressalto, porém, que, além da síntese biográfica encontrada no site da Academia Brasileira de Letras, foram fontes sobre a vida do Patrono da Cadeira 21 da APLJ os trabalhos de Otávio Felho Rodrigo (Inglês de Sousa: 1º Centenário de seu aniversário. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras, 1955) e Leonardo Matos Feitoza (Forjando-se o medalhão: Inglês de Sousa em fragmentos de trajetória. Exposição no IV Congresso Sergipano de História & Encontro Estadual de História da ANPUH/SE).

I

Herculano Marcos Inglês de Sousa, nasceu na cidade de Óbidos, no interior do Estado do Pará, em 28 de dezembro de 1853 e faleceu na cidade do Rio de Janeiro, então Capital da República, em 6 de setembro de 1918.

Viveu, portanto, a sua idade adulta numa época de transição global de fim/início de século, de radical mudança, no plano nacional, de Império (depois de 389 anos de monarquia) para República, durante um ciclo econômico que favorecia a força política do Pará e, por decorrência, auxiliava alicerçar a projeção nacional de talentos paraenses.

Diferente do seu conterrâneo dedicado às letras e ao ensino[2] e da maioria de outros nomes ilustres do Pará em sua época, que alcançaram importância e prestígio na carreira militar e na militância política[3], Inglês de Sousa destacou-se nas muitas e mais diversas atividades exercidas. Foi advogado, escritor, professor, político e jornalista, deixando um extraordinário legado de competência no pensar e no fazer.

Pode-se mesmo dizer, sem possiblidade de incorrer em erro, que o traço mais marcante da personalidade do Patrono da Cadeira 21 da Academia Paraense de Letras Jurídicas foi exatamente essa capacidade de se dedicar simultaneamente a fazeres diversos, com o mesmo nível de qualidade e de reconhecimento social.

Inglês de Sousa, após estudar no Pará e no Maranhão, ingressou no estudo do Direito em Recife, onde em 1873 inicia a carreira de jornalista. Em 1876, tendo mudado para São Paulo, graduou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, mesmo ano em que publicou dois romances: O cacaulista e Histórias de um pescador. Revelava-se, assim, numa espécie de ponto de partida, sua rara habilidade para realização exitosa e concomitante de propósitos diferentes.

Sai, assim, da terra paraense Inglês de Sousa, ainda jovem, para afirmação nacional como jornalista, advogado e romancista, neste campo onde mais tarde seria considerado um dos grandes representantes da corrente naturalista da literatura brasileira.

Um ano depois, continuando também a se dedicar ao jornalismo, Inglês de Sousa publica, sob o pseudônimo Luís Dolzani, o romance O coronel sangrado para, em seguida, ingressar na política filiando-se ao Partido Liberal (1878), então o oponente do Partido Conservador, e assumir o cargo de Secretário da Relação de São Paulo.

Em 1880 foi eleito Deputado Provincial de São Paulo e, no ano seguinte, nomeado Presidente da Província de Sergipe, que governou até fevereiro de 1882, quando foi exonerado a pedido, assumindo, no mesmo ano, a presidência da Província do Espírito Santo, cargo que deixou no mês de dezembro para voltar a tomar posse como Deputado Provincial de São Paulo.

O patrono da Cadeira afirma-se agora como político também de projeção nacional, espelhando outra carreira exitosa e concomitante.

Depois de advogar em Santos a partir de 1883, escreve em 1888 o romance O missionário e muda-se para Capital de São Paulo no ano de 1890, quando funda o Banco Melhoramentos.

Em 1892, Inglês de Souza fixa residência no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e passa a atuar como jornalista, advogado, banqueiro e professor de Direito Comercial e Marítimo da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, confirmando-se, portanto, uma vez mais, sua personalidade hábil para multitarefa competente.

No final de 1896 participa das primeiras reuniões para fundação da Academia Brasileira de Letras, ao lado, dentre outros, de Lúcio de Mendonça, Machado de Assis, Olavo Bilac, José Veríssimo, Graça Aranha, Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa, cuja criação ocorreu em 20 de julho de 1897.

Além de diversas preleções sobre temas de Direito concretizadas no período de 1892 a 1810, Inglês de Souza pública seu primeiro e único livro de doutrina jurídica Os Títulos ao Portador, quando presidia o Instituto dos Advogados Brasileiros (1907/1910), obra editada pela famosa editora Francisco Alves, do Rio de Janeiro, em 1908.

Em 1912, advogado e professor de Direito Comercial consagrado, inclusive com participação ativa em eventos dentro e fora do Brasil, o Patrono da Cadeira 21 da APLJ, foi encarregado pelo Ministro Rivadávia Correa, no governo Hermes da Fonseca, para preparar o anteprojeto de um novo Código Comercial para o Brasil em substituição ao Código Imperial de 1850, fato relevante que será mais detalhado na parte referente à importância de suas obras jurídicas.

Eleito Deputado Federal pelo Estado do Pará em março de 1918, Inglês de Sousa faleceu no Rio de Janeiro em 7 de setembro desse mesmo ano.

II

Embora autor de apenas um livro de doutrina jurídica, como antes registrado – Os Títulos ao Portador – Inglês de Sousa, com o anteprojeto de Código Comercial de 1912, gravou seu nome definitivamente na história do Direito Comercial brasileiro, por ter oferecido ao país um texto normativo inovador e muito avançado para sua época.

A respeito desse trabalho de Inglês de Sousa, J.X. Carvalho de Mendonça, em seu magnífico Tratado de Direito Comercial Brasileiro (Rio de Janeiro: Ed. Freitas Bastos, 1963, vol. I, p. 115) anota:

“Um dos fatos já notáveis da terceira fase histórica do direito comercial é a Lei n. 2378, de 4 de janeiro de 1911, que autorizou o governo a mandar organizar projetos de reforma do Código Comercial e do Código Penal. Foi confiada a comissão da primeira a INGLÊS DE SOUSA. Em abril de 1912, este jurisconsulto apresentou dois projetos, um código comercial e outro de emendas transformando este Código em Código de Direito privado. Partidário intrépido da unificação do direito civil e direito comercial revelou na exposição desse trabalho a profunda erudição jurídica que o adornava.”

Para demonstrar a importância do trabalho desenvolvido por Inglês de Sousa cabe reproduzir, embora em citação longa, mas que se justifica no caso por se tratar de inclusão em galeria acadêmica, parte da argumentação que o comercialista apresentou para sua proposta de unificação legislativa do Direito Privado no nosso país (Projecto de Codigo Commercial. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, Vol. I, Introdução, pag. 3/12):

“SR. MINISTRO

Tenho a honra de apresentar a V. Ex. o projecto de Código Commercial, que o decreto legislativo n. 2.379, de 4 de janeiro do anno proximo passado, autorizou o Governo a mandar organizar, e o projecto de emendas destinadas a transformar o Código Commercial em um Código de Direito Privado, desempenhando-me assim, na medida das minhas forças, da dupla incumbência que V. Ex. se serviu confiar-me.

A autorização legislativa cogitou apenas da organização de um projecto de Código Commercial, para remediar moléstia cuja gravidade se patentea pela simples consideração da data do Código vigente, mas V. Ex. entendeu aproveitar o ensejo para sujeitar ao estudo e deliberação do Congresso Nacional o grande e palpitante problema da unificação do direito privado, que occupa a attenção dos jurisconsultos, e que ao Brazil compete resolver de modo positivo e completo, não só pela circumstancia de não ter ainda codificado o seu direito civil, como porque, mais do que em nenhum outro paiz, ha sido essa questão estudada e debatida entre nós, passando em grande parte do terreno da doutrina para o da legislação, como o affirmam muitos documentos legislativos dos mais recentes.

A idéa que, levantada pela primeira vez em 1867 pelo immortal Teixeira de Freitas, encontrou a acceitação e o applauso de muitos dos nossos mais notáveis juristas, como Carlos de Carvalho, Brasilio Machado, Bulhões Carvalho, Lacerda de Almeida, Carvalho de Mendonça, Valladão e outros, foi por grande maioria consagrada no Congresso Juridico Brazileiro de 1908, que approvou as conclusões do dr. Alfredo Valladão, um dos que mais esforçadamente se têm batido pela reforma, e que melhor a têm comprehendido, pois não a concebe como a simples reducção a um corpo unico de disciplinas até agora separadas, mas como a socialização do direito sob a influencia do direito mercantil, segundo a evolução observada pelos próprios civilistas que, por motivos de ordem secundaria, persistem em querer dividido o estudo dos phenomenos jurídicos de ordem privada. Aliás, para responder ás objecções formuladas contra a unidade do direito privado, parece difficil accrescentar alguma cousa ao que mostrou o eximio Vivante, no seu conceituadíssimo Tratado de Direito Commercial, em que exgotou o assumpto.

Ha, todavia, uma face do problema, a que chamarei política e para a qual ousarei pedir a attenção dos competentes. A desigualdade de tratamento de pessoas que exercem funcções sociaes de evidente analogia é um dos principaes inconvenientes da dichotomia do direito privado, e tal desigualdade constitue inexplcavel antinomia com o regimen que adoptamos em 1889. Emquanto as leis civis e as commerciaes forem leis distinctas, o direito civil não poderá escapar ao formalismo estreito do Código Napoleão e ás iniquidades que são, por assim dizer, a sua base, por que elle assenta em preconceitos burguezes e legisla mais para o patrimônio do que para as pessoas ; e a desigualdade, que de tal feição resulta, ainda se accentua pelos favores e privilégios concedidos ao commerciante, com menosprezo do principio constitucional de que todos são iguaes perante a lei, lemma, segundo o qual, não somente todos os cidadãos são igualmente sujeitos á lei, mas todos os cidadãos têm de ficar subordinados á mesma lei, desde que se achem em circumstancias idênticas, ou somente análogas.

No nosso systema agrícola, o trabalho nos estabelecimentos mais importantes tem o feitio de uma especulação commercial e só em pormenores se distingue de qualquer manufactura, sem affectar a essência mercantil do acto, que por preconceito se lhe nega. Não ha differença maior entre o operário da lavoura na fazenda de café ou em estabelecimento rural que empregue machinismos modernos, e o operário de fabrica industrial; difficil será explicar porque os serviços e contractas do primeiro são regulados por lei distincta da que preside ás relações do segundo com o patrão. O proprietário de um estabelecimento agrícola de certo vulto não age de modo diverso de qualquer empreza manufactura ; elle especula com o trabalho de seus operários para colher o producto do solo e manufactural-o para o consumo ; serve-se da via férrea para o transporte do producto ; créa relações de conta corrente com o seu commissario ; saca letras de cambio ou subscreve notas promissórias; faz operações de desconto, deposito e seguro.

Entretanto, ao passo que o menos importante dos mercadores goza do privilegio de fabricar prova a seu favor, valendo-se da escripturação dos seus próprios livros para demonstrar a responsabilidade alheia, o dono do estabelecimento agrícola, com o capital de centenas de contos de réis, utilizando o trabalho de centenas de trabalhadores, não pôde oppôr a sua escripta ao commerciante com quem venha a ter contestação judicial. O direito de celebrar concordata com a maioria dos seus credores é também privilegio do commerciante, odiosissimo privilegio em relação ao fazendeiro, pois, ao passo que o negociante pôde pagar as suas dividas com abatimento de 80, 90 ou 95 %, e continuar o negocio desembaraçadamente, como se não tivesse quebrado, ou prevenido a quebra com a concordata, o agricultor nem com a menor porcentagem de rebate se pôde quitar, qualquer que seja a causa de seu atrazo, e fica sempre, de pae a filho, responsável pela divida que foi forçado a contrahir, e não raro succède que o fazendeiro é apanhado pela fallencia do commissario, que o obriga a soffrer rebate no seu credito, emquanto elle’ próprio é perseguido e executado por outro negociante que lhe tira os últimos recursos, destruindo o patrimônio da família. Entretanto, se o negociante é muitas vezes arrastado á fallencia, sem culpa, pela quebra de outros commerciantes com que se relacionou ou pelos azares das mais bem urdidas especulações, é certo que o lavrador é também innocente da jogatina das bolsas que avilta bruscamente o preço do producto, não tem responsabilidade no insuccesso de seu commissario e além disso está sujeito ás forças naturaes que zombam de todo o esforço humano e o podem atirar sem remédio da prosperidade á desventura.

Para as obrigações decorrentes dos contractus celebrados com um commerçiante, inventou-se, tentando attenuar a monstruosa iniqüidade, a theoria do acto bifronte, cujo absurdo lucidamente demonstrou o dr. Carvalho de Mendonça no seu recente e importante Tratado. Mas não podendo vingar semelhante modo de encarar um só e mesmo acto, civil e commercial, conforme a qualidade de cada uma das pessoas que nelle intervém, segue-se, pelo critério do art. 18 do titulo único do nosso Código do Commercio, alargado e completado pelos códigos italiano, allemão, húngaro, hespanhol e portuguez, que o indivíduo não commerciante segue a lei especial do commerciante com quem contracta, e como são ordinariamente celebrados com os commerciantes quasi todos os contractus usuaes, de natureza econômica, desde a acquisição dos viveres necessários á subsistência, do vestuário, dos livros, até a utilização dos meios de transporte, do cambio, do credito, do seguro, de tudo emfim de que necessita o homem civilizado dos nossos tempos, temos uma lei feita especialmente para certa ordem de indivíduos, e orientada particularmente pelo seu interesse, imposta á generalidade dos cidadãos, ao passo que lei différente regula as relações desses mesmos cidadãos com outros, que não exerçam habitualmente a profissão commercial.

Escolheu V. Ex. sr. Ministro, o segundo alvitre, pois que em um paiz de democracia republicana, pondo de parte os argumentos de ordem scientifica ou doutrinaria (se é possivel abstrahir delles em tal assumpto), não se comprehende que o direito possa deixar de ser eminentemente social e baseado na equidade, que não é senão a applicação da mesma lei a todos os cidadãos que se encontrem na mesma situação jurídica.

As emprezas manufacturas, as de fabrica, as de edição e de espectaculos públicos, as de seguro de qualquer natureza, fretamentos, riscos e quaesquer contractus relativos á industria de navegação, a armação e expedição de navios, as operações de cambio, banco e corretagem, ainda que realizadas sem escopo de lucro, regulam-se em toda a parte pela lei mercantil. As mais importantes sociedades, as companhias ou sociedades anonymas, as collectivas e as commanditarias, seja embora civil o seu objecto, são disciplinadas pelas leis commerciaes. Entre nós a excussão da hypotheca é já desde alguns annos sujeita á jurisdicção commercial, ainda que continue a lei civil a regular a hypotheca; e ás debentures, titulos quasi sempre valorizados pela hypotheca que as garante, ainda ninguém se lembrou de recusar a qualidade de titulos commerciaes. O espirito mercantil extende o seu dominio sobre toda a vida social dos povos civilizados e penetra mesmo nas relações internacionaes, segundo a feliz observação do ministro Manoel Alonso Martinez, na exposição de motivos do projecto do Código Commercial da Hespanha, depois promulgado em 1885. E’ um phenomeno reconhecido pela sociologia, aduz por sua vez o illustre cathedatrico hespanhol Manzano, a mercantilização da vida. De direito para os commerciantes, segundo o conceito medieval, converteu-se o mercantil em direito humano, e suas instituições, cada vez mais vigorosas e explendidas, caracterizam universalmente o movimento progressivo da civilização contemporânea. O phenomeno é igualmente notado por P. Huvelin, um dos retardatarios na questão da unificação do direito privado: o phenomeno da mobilização dos valores considerados menos aptos para circular, diz elle, especialmente o da propriedade territorial, tem sido posto em relevo muitas vezes; o direito civil toma de empréstimo, cada vez mais, as instituições do direito mercantil; ora se extende, por exemplo, o processo commercial da quebra, em alguns paizes, aos não commerciantes; ora se introduzem nos titulos civis as cláusulas commerciaes á ordem e ao portador; ora as sociedades que tem objecto civil podem adpptar a forma commercial, etc.

A theoria das obrigações, pelo menos, quando não toda a theoria da propriedade, deve ser tratada como uma parte do direito mercantil, cessando a discordância actual entre as obrigações civis e as obrigações commerciaes. O elemento econômico, que de todas ellas se destaca, sujeita-as á influencia directa das regras mais ou menos geraes que governam os interesses industriaes. Subordinar esses interesses aos principios adoptados em tempos e logares em que a industria iniciava os primeiros passos, é encadear a humanidade ao passado. Nesta grande parte do direito privado a unificação pôde dizer-se feita, e é claro que não se pode ter realizado senão com sacrifício do antigo conceito da obrigação segundo o direito tradicional. O direito mercantil, progressista e humano, destacando-se do antigo direito commum para attender ás necessidades crescentes do desenvolvimento do trafico entre os homens, moldando as novas instituições pelo espirito igualitário e democrático dos commerciantes, não podia retrogradar por amor á unidade; é o direito civil que se funde, por assim dizer, no commercial, influenciado por sua vez pelo interesse social que prima ao individual. Nenhuma instituição jurídica pôde já agora escapar á corrente das idéas que agitam a humanidade, buscando assentar o direito em bases mais em harmonia com as justas reivindicações das classes menos favorecidas da fortuna e em geral dos fracos e desprotegidos. ” (os grifos não constam do original).

A leitura desse longo trecho da Introdução ao Projeto de Código Comercial de 1912, deixa claro, em primeiro lugar, além do profundo conhecimento de Inglês de Sousa sobre a matéria, quanto avançada e original foi sua obra.

A unidade legislativa do Direito Privado brasileiro, mesmo sem representar o fim de sua dicotomia nos planos substancial e didático, era muito debatida no nosso país há cerca de meio século, desde o anteprojeto do insuperável Teixeira de Freitas, não, porém, sob o enfoque da unidade decorrente da mercantilização da vida civil, a não mais justificar, como procurou demonstrar o grande jurisconsulto paraense, com exemplos do contexto prático.

Com efeito, como grifei, depois de mencionar que o país precisava substituir o Código Comercial do Império, editado em 1850, e que o Brasil ainda não possuía um Código Civil, Inglês de Sousa, afirma a importância de adotarmos um código único, ressaltando “a socialização do direito sob a influencia do direito mercantil”, o que até então era incogitável.

E, com o cuidado de reconhecer que, no plano doutrinário, a unidade do Direito privado havia sido um assunto esgotado por Cesare Vivante, avança além dos argumentos deduzidos pelo mestre italiano, com a humildade científica de declinar que enfocará uma face política do problema e ressaltar que “a desigualdade de pessoas que exercem funcções sociaes de evidente analogia é um dos principais inconvenientes da dichotomia do direito privado, e tal desigualdade constitue inexplicavel antinomia com o regimen que adoptamos em 1889, ou seja, o regime republicano.

Sua preocupação com o social, também avançadíssima para época, era bem mais profunda. Daí criticar o formalismo estreito do Código de Napoleão e as “iniquidades que são, por assim dizer, a sua base, por que elle assenta em preconceitos burgueses e legisla mais para o patrimonio do que para as pessoas.”

E afirmar mais adiante: “não se comprehende que o direito possa deixar de ser eminentemente social e baseado na equidade, que não é senão a applicação da mesma lei a todos os cidadãos que se encontrem na mesma situação jurídica”, proclamando a necessidade de calçar “o direito em bases mais em harmonia com as justas reivindicações das classes menos favorecidas da fortuna e em geral dos mais fracos e desprotegidos.”

Outro aspecto importante revelado por Inglês de Sousa no texto acima reproduzido é o seu amplíssimo conceito de empresa, antecipatório do Código Civil Italiano de 1942 que adotou formulação semelhante, tornando-o ponto central de irradiação normativa do seu regramento unitário do Direito Privado.

Inglês de Sousa insiste, em sua introdução, na necessidade da lei regular do mesmo modo a empresa comercial, a empresa agrícola e até mesmo as empresas de objetivos culturais, procurando demonstrar que, na prática, todas são semelhantes e, portanto, deveriam ter idêntico tratamento legal.

O Projeto de Código que propôs foi dividido em seis (6) Livros:  o primeiro trata das pessoas; o segundo das coisas; o terceiro das obrigações e contratos; o quarto da indústria da navegação; o quinto das falências e o sexto dos registros.

Não há razão aqui, tratando-se apenas de notas sobre o perfil do eminente jurisconsulto, para um exame detalhado dos textos normativos constantes dos artigos do Projeto. Todavia cabe, por sua importância, também destacar o cuidadoso regramento dado às obrigações e contratos, bem como ao instituto da falência, sempre assegurando a igualdade entre as empresas independente da atividade negocial exercida.

Enfim, o Projeto de Inglês do Sousa, embora não tenha ultrapassado as discussões legislativas e vencido, até mesmo por ser muito avançado para época, constitui um monumento do saber jurídico nacional, construído por esse jurisconsulto e pensador inigualável, cujo nome distingue a Cadeira nº 21 da Academia Paraense de Letras Jurídicas.

III

As notas acima, mesmo sem qualquer pretensão de esgotar a rica biografia de Inglês de Souza são expressivas de sua personalidade versátil, erudita e, sobretudo, competente.

Dificilmente, inclusive nos atuais dias, alguém consegue merecido reconhecimento e prestígio no exercício concomitante de tantas e distintas atividades: jornalista, político, banqueiro, professor, literato e jurista.

Homem que viveu um tempo de transição, de passagem de fim e início de século, Inglês de Sousa tinha o raro dote de saber se inventar e reinventar, mantendo sempre o nível de excelência. Foi muito vitorioso em tudo que se propôs fazer e fez.

Afirmou-se na história brasileira como um dos paraenses mais ilustres e recebeu o reconhecimento em outros Estados que não teve em sua terra. Enquanto no Rio de janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Maranhão, para citar alguns exemplos, existam logradouros públicos com seu nome, idêntica homenagem ainda não chegou à Belém.

* Texto encaminhado pelo Acadêmico Milton Augusto de Brito Nobre     

[1] Fundador e titular da Cadeira nº 21 da Academia Paraense de Letras Jurídicas.

[2] Refiro-me a José Veríssimo Dias da Matos (1857/1916), também nascido na cidade de Óbidos, considerado um dos principais idealizadores da Academia Brasileira de Letras, professor da Escola Normal (atual Instituto de Educação) e do Ginásio Nacional (atual Colégio Pedro II), autor de Cenas da Vida Amazônica e História da Literatura Brasileira.

[3] São exemplos dessa assertiva: Inocêncio Serzedelo Correia (1958/1932), nascido em Belém, Ministro de diversas pastas no Governo de Floriano Peixoto (Justiça, Agricultura, Interior, Instrução Pública e Fazenda), Deputado Federal, Presidente do Paraná, Prefeito do Distrito Federal e grande responsável pela instituição dos Tribunais de Contas; Justo Pereira Leite Chermont (1857/1926), nascido em Belém, Governador do estado do Pará, Ministro das Relações Exteriores, Senador da República e candidato a Vice-Presidente na Chapa de Joaquim Nabuco; Lauro Nina Sodré (1858/1944), Governador do Pará, Senador da República, sendo 3 mandatos pelo Pará e um pelo Distrito Federal, candidato à Presidente da República; e José Pais de Carvalho (1850/1943), Governador do Pará, 2º Secretário da Constituinte de 1890.

[1] Fundador e titular da Cadeira nº 21 da Academia Paraense de Letras Jurídicas.

[2] Refiro-me a José Veríssimo Dias da Matos (1857/1916), também nascido na cidade de Óbidos, considerado um dos principais idealizadores da Academia Brasileira de Letras, professor da Escola Normal (atual Instituto de Educação) e do Ginásio Nacional (atual Colégio Pedro II), autor de Cenas da Vida Amazônica e História da Literatura Brasileira.

[3] São exemplos dessa assertiva: Inocêncio Serzedelo Correia (1958/1932), nascido em Belém, Ministro de diversas pastas no Governo de Floriano Peixoto (Justiça, Agricultura, Interior, Instrução Pública e Fazenda), Deputado Federal, Presidente do Paraná, Prefeito do Distrito Federal e grande responsável pela instituição dos Tribunais de Contas; Justo Pereira Leite Chermont (1857/1926), nascido em Belém, Governador do estado do Pará, Ministro das Relações Exteriores, Senador da República e candidato a Vice-Presidente na Chapa de Joaquim Nabuco; Lauro Nina Sodré (1858/1944), Governador do Pará, Senador da República, sendo 3 mandatos pelo Pará e um pelo Distrito Federal, candidato à Presidente da República; e José Pais de Carvalho (1850/1943), Governador do Pará, 2º Secretário da Constituinte de 1890.

CADEIRA 22
JOAQUIM GOMES DE NORÕES E SOUSA
CURRÍCULO: NÃO

CADEIRA 23
JOÃO BAPTISTA FERREIRA DE SOUSA
CURRÍCULO: UFPA

João Batista Ferreira de Sousa.  Amazonense, cursou a faculdade de Direito de seu estado, como jornalista atuou no “Amazonas” e no “O Jornal do Comércio”. Publicou vários livros: A Instrução no Amazonas, A Imprensa no Amazonas; Os Cursos Jurídicos; As Igrejas; Os Cemitérios de Manaus. Era um grande colecionador de jornais, possuindo coleções completas de jornais antigos amazonenses.

Foi Diretor da Faculdade de Direito do Pará.

FONTE: Museu da Universidade Federal do Pará. https://mufpa.wordpress.com/2010/08/12/obras-restauradas-colecao-c-c-j-retratos-de-direito/

 

 

CADEIRA 24
JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS CHAVES
CURRÍCULO:

João Batista de Vasconcelos Chaves, nasceu no Solar do “Ferreiro Torto”, Macaíba, em 04.10.1875, filho de Francisco Clementino de Vasconcelos Chaves e neto do Coronel Estevam Moura (V. “MOURA, Estevam José Barbosa de”, Século XIX).

Formou-se em Direito no Recife (1894) e foi trabalhar com um tio, “magistrado influente” no Pará. Foi Promotor Público em várias comarcas do interior. Transferido para Belém, passou a advogar e a lecionar Direito Penal na Faculdade do Pará (1905-1911).

Esteve na Europa, estudando, lendo, anotando, observando, diz Cascudo (O Livro das Velhas Figuras, V. 1, p. 47). Ao retornar, foi eleito Deputado Federal à 8ª legislatura (fora Deputado Estadual entre 1899 e 1911).

Publicou a Memória Histórica da Faculdade de Direito do Pará (1908) e Ciência Penitenciária (Livraria Clássica Editora, Lisboa, 1912). Ficariam inéditos Ciência Penitenciária: Prevenção e Ciência Penitenciária: Estudo de Penalogia Militar. Para Cascudo, Seus conhecimentos de penalogia (…) levou-o a uma esquematização original das penas e seus diversos processos de julgamento e execução, comparando, cotejando, criticando o que de mais moderno, vivo e notável se realizava e fazia na Europa e nos Estados Unidos (op. cit., pp. 47-48).

Acometido de grave doença – Mal de Hansen, ou hanseníase -, regressou à sua terra (1915), aqui prosseguindo em seus estudos. Afirma João Medeiros Filho: Embora abandonado pela indiferença dos seus coestaduanos, foi aclamado pelos meios jurídicos do Brasil como um dos mais profundos conhecedores do Direito Penitenciário (Contribuição à História Intelectual do Rio Grande do Norte, p. 98).

Ao que consta, em sua homenagem apenas é nome de rua no bairro do Tirol, em Natal, e da Colônia Penal do Estado, na Estrada da Redinha. Faleceu em Natal, a 28 de abril de 1924.

FONTE: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/DOC/DOC000000000108611.PDF

CADEIRA 25
JOSÉ ACCÚRCIO CAVALLEIRO DE MACEDO
CURRÍCULO:

CADEIRA 26
JOSÉ AUGUSTO MEIRA DANTAS
CURRÍCULO:

José Augusto Meira Dantas nasceu no engenho Diamante, no município de Ceará-Mirim (RN), no dia 11 de dezembro de 1873, filho de Olinto José Meira e de Maria Generosa Meira Ribeiro Dantas. Seu pai era grande proprietário rural e influente político do Império, tendo sido deputado pelo Rio Grande do Norte em 1859 e presidente das províncias do Pará e do Rio Grande do Norte de 1863 a 1866. Seu avô materno, major Miguel Ribeiro Dantas, barão de Mipibu, grande latifundiário, dono de uma centena de fazendas no Rio Grande do Norte, foi importante figura dessa província no Segundo Reinado.

Realizou os estudos primários e secundários no engenho Jericó, onde residia, sob a orientação de seu pai, prestando os exames finais no Ateneu Norte-Rio-Grandense, em Natal. Ingressou em 1895 na Faculdade de Direito de Recife, pela qual se bacharelou em ciências jurídicas e sociais em dezembro de 1899. Recebeu, então, como prêmio por seu curso, considerado brilhante, uma viagem à Europa, que não pôde realizar na ocasião. Especializou-se em direito constitucional, criminal e civil.

Recém-formado, voltou para a fazenda de seu pai, auxiliando-o na agricultura durante o ano de 1900. Transferiu-se em seguida para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal com o objetivo de fixar nessa cidade o centro de suas atividades.

Nomeado delegado de polícia, no exercício dessa função foi encarregado pelo chefe de polícia do Rio de Janeiro, Edmundo Muniz Barreto, de dissolver uma greve na Fábrica Bangu. Após o cumprimento dessa missão, exonerou-se do cargo devido a desentendimentos com o chefe de polícia que tiveram origem no fato de haver permitido que as notícias sobre a greve chegassem à imprensa antes de se tornarem do conhecimento de Muniz Barreto.

Em 1903 participou do Congresso de Juristas realizado no Rio de Janeiro e, nesse mesmo ano, transferiu-se para o estado do Pará, sendo nomeado promotor público da comarca de Santarém (PA). Nessa ocasião atuou como jurista na questão aberta entre os governos federal e do Amazonas acerca dos direitos sobre a região do Acre — antes pertencente à Bolívia e incorporada ao Brasil mediante o Tratado de Petrópolis de 1903 —, manifestando-se contra a reivindicação amazonense de incorporação da referida região. Em abril de 1904 foi criado oficialmente o território federal do Acre, que seria elevado à categoria de estado em junho de 1962.

Transferido em janeiro de 1905 para Belém, ainda como promotor público, dedicou-se também nessa cidade à advocacia, à política e ao jornalismo. Após realizar em 1907 uma viagem à Europa, que havia recebido como prêmio de formatura, retornou a Belém, conquistando por concurso, no ano seguinte, a cátedra de direito penal da Faculdade de Direito do Pará e, a seguir, a cátedra de direito civil da mesma instituição.

Iniciou sua vida política em 1912 ao eleger-se deputado à Assembléia Legislativa paraense, reelegendo-se em 1918, 1921 e 1927. Novamente eleito deputado estadual em 1930, exerceu o mandato até 24 de outubro desse ano, quando, com a deposição do governo do presidente Washington Luís em decorrência da vitória do movimento revolucionário liderado por Getúlio Vargas, foram dissolvidos todos os órgãos legislativos do país. Após a vitória da Revolução de 1930, afastou-se das atividades políticas para só retomá-las após o fim do Estado Novo (1937-1945).

No pleito de janeiro de 1947 elegeu-se o terceiro senador — de acordo com o previsto pela nova Constituição, de 18 de setembro de 1946 —, pelo estado do Pará na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Empossado em março do mesmo ano, integrou nessa legislatura as comissões Especial de Leis Complementares da Constituição, de Constituição e Justiça, de Redação de Leis e Mista de Leis Complementares do Senado. No pleito de outubro de 1950 elegeu-se deputado federal pelo Pará na mesma legenda e, deixando o Senado em janeiro de 1951, assumiu o mandato na Câmara em fevereiro seguinte. Nessa legislatura integrou a Comissão de Constituição e Justiça, da qual foi vice-presidente. No pleito de 1954 candidatou-se a uma vaga ao senado, ainda pelo PSD, não obtendo êxito. Permaneceu na Câmara dos Deputados até janeiro de 1955, quando abandonou definitivamente a casa.

Fixou residência no Rio de Janeiro em 1960, quando passou a dedicar-se ao jornalismo, colaborando como articulista no Jornal do Comércio e no Jornal do Brasil. Trabalhou ainda, nessa ocasião, na imprensa paraense, escrevendo semanalmente para seus principais órgãos. Também literato e poeta, Augusto Meira foi membro fundador da Academia Paraense de Letras e do Instituto Histórico do Pará, além de membro-correspondente da Academia de Letras do Rio Grande do Norte e do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Foi ainda diretor da Faculdade de Direito do Pará.

Faleceu em Belém no dia 24 de março de 1964.

Era casado com Anésia de Bastos Meira, neta do barão de Santarém, Miguel Antônio Pinto Guimarães, que, dentre outros cargos públicos, ocupou a presidência da província do Pará em 1855, 1871, 1873 e exerceu o comando da Guarda Nacional. Teve nove filhos, entre os quais Otávio de Bastos Meira, interventor federal no estado do Pará em 1946.

Publicou Autonomia acreana (1913); Rui Barbosa e Rio Branco (1918), Amazonas versus Pará (1932), Eis o livro, Estudos de filosofia, Religião e história, Impostos interestaduais, Direito e arbítrio, O princípio de Müller, Impostos diferenciais, In memoriam, Tirania dos erros, O caso dos habeas-corpus, Selva selvagem, Encontros do caminho, Centenário de Rui Barbosa e outros, Estela votiva, Extinção de mandatos, Estesia filológica, Violação e restauração da lei, Mandado de segurança, Discursos do paraninfo, Delinqüência e responsabilidade, O operariado nacional e os novos calabares, O habeas-corpus em ação, O sonho criador, Psicologia da grande guerra, Determinismo criador, Alcíones, Falenas e nenúfares, Albos, Pirina, Caminho da glória, Secreto esplendor, Auréolas, Lírios e verbenas, Almas das horas, Brasileis (poemas) e Carimbos brasileiros.

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CISNEIROS, A. Parlamentares; Diário do Congresso Nacional; Grande encic. Delta; GUIMARÃES, A. Dic.; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; ROQUE, C. Grande; SILVA, R. Bacharéis; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1 e 2).

CADEIRA 27
JOSÉ CARNEIRO DA GAMA MALCHER
CURRÍCULO: ACAD. ANDRE MEIRA

José Carneiro da Gama Malcher nasceu em Belém do Pará no dia 23 de agosto de 1872, filho do Major Aniceto Francisco e Maria do Carmo da Gama Malcher. Portanto, José Malcher nasceu ainda quando vivíamos na monarquia, onze anos antes do falecimento do jurisconsulto do império, o baiano Teixeira de Freitas, que reinou na confecção das Consolidações das Leis Civis, o Esboço do nosso código, defendo, já àquela época, a unificação do direito privado.

Advogado militante, político, professor de direito comercial da antiga Faculdade de Direito (hoje UFPA), estudou os ensinos primários e secundários no antigo Liceu Paraense (hoje Paes de Carvalho), de onde também foi professor, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Recife. O esplêndido palacete em que morava, hoje todo reformado e carinhosamente denominado “Solar Malcher”, na avenida hoje batizada com seu nome, uma das maiores e mais importantes da cidade, e a acolhedora mansão que possuía na antiga Vila do Pinheiro, constituíam iniludíveis atestados do seu refinamento estético.

Dona Laura Salgado Cunha Malcher, esposa afetuosa e colaboradora infatigável, notabilizou-se junto ao companheiro por um trabalho abnegado e anônimo ao lado dos seus onze filhos. Representou para ele, efetivamente, o papel de “anjo da guarda”, distraindo-o do tumulto das paixões, defendendo-o da insídia dos falsos amigos e animando-o nas horas melancólicas de tédio e desalento.

Era um homem que prezava as Letras, devotando-se à leitura que preferencialmente focalizavam assuntos da nossa terra, tais como Tito Franco, Barão de Marajó, Manoel Barata, José Veríssimo, Arthur Viana e Inglês de Sousa. Em todas as citações que ocasionalmente fazia em palestras, revelava uma intimidade de velho e assíduo convívio com as obras desses escritores. Ao Pará, que tanto amava, ofereceu a energia da sua mocidade e a clarividência da sua velhice.

José Malcher jamais fez força para obter qualquer honraria. Foi Deputado Estadual pelo Partido Republicano Liberal em duas legislaturas (1900-1903 e 1912-1915). Exerceu o cargo de Diretor Geral da Fazenda em todo o período administrativo de Enéas Martins. Foi Prefeito de Belém no período de 1933 a 1934. Em 1935, aceitou a incumbência de governar o Pará no período de 04.05.35 a 24.11.37, quando realizou o Governo Constitucional eleito pela Assembleia Constituinte do Estado do Pará, a 29 de abril de 1935. Concordou em ser Interventor no Pará no período de 24.11.37 a 25.01.43, a pedido de Getúlio Vargas. Após oito anos de governo, e novo convite de Getúlio, assumiu a presidência do Banco da Borracha, hoje Banco da Amazônia, no período de 25/01/43 a 26/02/46. Nada insinuou. Nada pediu. E tudo devolveu, com dignidade e desambição.

O tino político foi nele um dom congênito, uma herança, um legado. Possuía o super sentido das coisas, o instinto das oportunidades, o senso das deliberações. Encarnou todas as características do verdadeiro predestinado, seja no símbolo da compostura, da prudência, da verticalidade. Imagem da tolerância, da conciliação, da harmonia. Na imponência do porte, na altivez do aprumo, na austeridade do perfil, era um chefe nato.

Foi testemunha – e por vezes participante – de memoráveis acontecimentos locais, de episódios decisivos e dramáticos, de fatos comovedores e apaixonantes: a queda de Antonio Lemos, as apoteoses de Lauro Sodré, a deposição de Enéas Martins, a saída de Eurico do Valle em 1930 e a ascensão de Magalhães Barata ao Poder em 1943 e a derrota deste, para o próprio José Malcher, em 1935.

As vitórias políticas e administrativas de José Malcher decorreram, em grande percentagem, da sua familiaridade com os problemas do Pará, com as questões da Amazônia. A infância, a adolescência, a juventude, a maturidade ele passou observando e sentindo os fenômenos da nossa região. Enquanto muitos dos seus contemporâneos desperdiçavam as horas nas ruas, nos cafés, nos clubes, em passeios, em divertimentos, em divagações, Malcher se refugiava longamente em casa para ler, para meditar e para discernir sobre os contrastes sociais e as inquietações dos meios em que vivia. Desse modo, aparelhou-se magnificamente para o exercício da vida pública.

Realizou um governo forte, não no sentido de domínio, mas na corajosa tarefa de reimprimir os desordeiros, de re-impor a ordem no Estado e reunificar a família paraense, esfacelada na gestão anterior por ódios que pareciam intermináveis. José Malcher recebera nas mãos um Pará dividido em terríveis campos de conflito, mas implantou a paz num chão ensanguentado, restabelecendo a liberdade não por decreto, mas apenas com a sua chegada ao Poder, recolocando os homens e as coisas nos devidos lugares.

Com as minguadas possibilidades financeiras de que dispunha e enfrentando as decepcionantes variações da receita, procurou equilibrar a situação do Estado, efetuando de imediato uma lúcida política de reajustamento econômico. Incentivou o comércio dos produtos nativos, valorizando a terra e o homem.

Aumentou o número de escolas, modernizou os métodos de ensino, ampliou os serviços de saúde, ativando as medidas de saneamento na capital e no interior.  Rasgou estradas, com o objetivo prioritário de atingir os centros de produção, preocupando-se em manter e prolongar as vias de transporte já existentes.

Fomentou a agricultura, quer disseminando os mais avançados processos técnicos de aproveitamento da gleba, quer distribuindo sementes selecionadas aos lavradores. Criou o Banco Rural, com a finalidade de proporcionar o amparo financeiro às safras, estimulou o cooperativismo, possibilitando maior assistência às populações agrícolas. Intensificou o fornecimento de energia elétrica aos municípios, recomendando aos prefeitos que não poupassem esforços nesse sentido. Ou seja, resguardou o patrimônio encontrado e suscitou novos fatores de riqueza. Não realizou milagres, mas deu gigantesco impulso ao progresso do Pará.

José Malcher foi ainda um dos fundadores da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, criada pelo Instituto dos Advogados do Pará (IAP), do dia 5 de outubro de 1932, em uma das salas da Faculdade de Direito do Pará (o Velho Casarão do Largo da Trindade, hoje sede da OAB/PA), onde funcionava o Instituto, com fundamento no art. 68 do Regulamento baixado com o Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931. A sessão de fundação foi presidida por ele próprio, quando foram eleitos membros do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, os advogados Eládio de Amorim Lima, José Carneiro da Gama Malcher, Genuino Amazonas de Figueiredo, João Baptista Ferreira de Souza, José Francisco Ribeiro e Alvaro Adolpho da Silveira, seis dos dez membros de que se deveria compor o Conselho. José Malcher declarou instalado o Conselho Seccional da OAB e empossado os membros eleitos.

Desde a fase em que exerceu, com invejável prestígio, a carreira de advogado, manteve-se profissionalmente contrário ao exibicionismo, sua filosofia de vida baseava-se no recato e na seriedade. Foi um homem que viveu exemplarmente, de natureza incorruptível, chegando à longevidade com absoluta saúde moral. Mancha nenhuma enodoou o seu nome. Quando faleceu aos 84 anos, no dia 25 de junho de 1956, o país já era republicano, o código civil brasileiro estava em plena validade, a teoria da empresa surgia na Itália há apenas quatorze anos e o mundo já havia enfrentado duas guerras mundiais. Morreu com tranqüilidade dos justos e com admirável desprendimento do mundo. Magalhães Barata, então Governador do Estado, decretou luto de três dias em todo o território paraense através do 2.089 de 26/06/1956. Os amigos o levaram ao cemitério conscientes de que conduziam ali, imobilizado pela morte, um coração que pulsara como poucos, pela felicidade de sua terra natal.

* Texto encaminhado pelo Acadêmico André Meira

CADEIRA 28
JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA
CURRÍCULO: UFPA

Nascido na ilha do Marajó, em Muaná, no ano de 1865, José Ferreira Teixeira foi magistrado, político e educador. Formado em Direito pela Faculdade de Recife foi abolicionista e republicano, tendo se destacado nesses movimentos. Foi Deputado e Senador pelo Pará.

Promotor público de Curuçá, de 1890 a 1891. Juiz substituto no Pará, no mesmo ano. Professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito e Diretor da Escola de Agronomia do Pará. Membro do Instituto Histórico e Geográfico escreveu várias monografias e ensaios. Morreu em Belém no ano de 1944.

FONTE: Museu da Universidade Federal do Pará. https://mufpa.wordpress.com/2010/08/12/obras-restauradas-colecao-c-c-j-retratos-de-direito/

CADEIRA 29
LEVY HALL DE MOURA
CURRÍCULO:

CADEIRA 30
MANOEL MAROJA NETO
CURRÍCULO: TJPA

Manoel Maroja Neto nasceu em 17 de julho de 1880 em Vila Pilar – Paraíba. Filho de José Maria Ferreira da Silva e Débora Emília F. da Silva. Foi casado com Inez de Mendonça Maroja, com quem teve os filhos: Anízio, Armando, Stélio, Rui, Clodomir e Deborah.

Concluiu o Bacharelado na Faculdade de Direito de Recife em 1901, vindo ao Pará no mesmo ano para assumir o cargo de Promotor Público da Comarca de Baião, por Ato de 30 de janeiro de 1902, do Governador Augusto Montenegro, tomando posse em 14 de fevereiro do mesmo ano.

Assumiu a Comarca de Igarapé – Miri por Decreto de 20 de julho de 1906, sendo promovido à Comarca de Bragança pela nomeação de 30 de dezembro de 1912. Por Ato de 21 de março de 1919, assumiu a Comarca da Capital. Em virtude da nova organização judiciária do Estado, foi nomeado membro do Tribunal Superior de Justiça por Ato da Junta Governativa Provisória.

Pelo Decreto nº 615 de 16 de fevereiro de 1932 – que reorganizou o Tribunal Superior de justiça – foi eleito Presidente do Tribunal na 1ª Conferência Ordinária, em Câmaras Reunidas, do dia 24 de fevereiro de 1932, assumindo as atividades na mesma data. Na 1ª Conferência Ordinária das Câmaras Reunidas em 4 de janeiro de 1933, foi reeleito Presidente do Tribunal, o que se repetiu na 1ª Conferência Ordinária de 3 de janeiro de 1934, sendo mantida a Presidência em 1935 e reeleito na 1ª Conferência Ordinária em 4 de janeiro de 1936, sendo eleito o Vice – Presidente o Desembargador Francisco Dantas de Araújo Cavalcante, os quais permaneceram até 2 de janeiro de 1937, quando ocorreu a escolha dos novos dirigentes.

Entre 31 de outubro de 1930 até 1933, não havia Vice – Presidente. Entretanto registrou-se a eleição do Vice – Presidente Júlio Costa em 1930 e eleição do Vice – Presidente Martins Filho em 1932.

Foi o primeiro Presidente do TRE/PA no período de 1945 a 1946.

Aposentou-se em 17 de julho de 1950.

Faleceu em 21 de fevereiro de 1964.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

CADEIRA 31
MARIANO ANTUNES DE SOUZA
CURRÍCULO: INFORMAÇÃO

Mariano Antunes era filho do português José Antunes de Souza Júnior e da senhora Maria de Oliveira Pantoja, tendo nascido em 1º de dezembro de 1876, em Viseu. Ocupou entre as décadas de 1920 e 1930 importantes cargos no Pará, como juiz em Belém e no interior e Chefe de Polícia Civil do Estado, (em 1925) recebendo inúmeros elogios pelo seu trabalho.

FONTE: Prefeitura de Viseu. http://www.viseu.pa.gov.br/descricao-municipio-viseu/

 

 

 

CADEIRA 32
NAPOLEÃO SIMÕES DE OLIVEIRA
CURRÍCULO: TJPA
Napoleão Simões de Oliveira nasceu em 1° de agosto de 1854 na cidade de Itiuba – Província da Bahia. Filho de Silveria Simões de Oliveira e Coronel João Balduino de Oliveira. Casado com Leonila Pena Simões de Oliveira, com quem teve os filhos: Leonila de Oliveira Martins e Mário Pena Simões de Oliveira.

Concluiu o curso de Direito na Faculdade de Recife em 1877, retornando à Bahia, sendo nomeado Promotor Público de Geremoabo em 1880 e ainda Juiz Municipal. Sua posse na Magistratura, como Juiz de Direito da Vigia, ocorreu em 1888, vindo morar na Província do Pará. Daquela Comarca, foi removido a pedido para o cargo de Auditor de Guerra em Belém, quando pelo decreto de 4 de abril de 1891 foi transferido para Juiz de Direito da 1° Vara Cível de Belém.

Foi empossado no Desembargo do Pará em 4 de junho de 1895. Assumiu a Presidência do Tribunal em 7 de outubro de 1904, após o afastamento do Desembargador Gentil Bittencourt.

Em sessão ordinária de 8 de janeiro de 1908, foi eleito Presidente do Tribunal Superior de Justiça. Nas sessões ordinárias de 8 de janeiro de 1910 e 7 de janeiro de 1911, foi reeleito Presidente do Tribunal Superior de Justiça. Aposentou-se em 16 de março de 1911.

Faleceu em 6 de outubro de 1930.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

 

CADEIRA 33
OCTÁVIO AUGUSTO DE BASTOS MEIRA
CURRÍCULO:

Otávio Augusto de Bastos Meira nasceu em Belém no dia 28 de fevereiro de 1908, filho de José Augusto Meira Dantas, senador pelo Pará de 1947 a 1951 e deputado federal pelo mesmo estado de 1951 a 1955, e de Anésia de Bastos Meira.

Estudou, em sua cidade natal, no Instituto Vieira e no Ginásio Paes de Carvalho. Ingressou em 1924 na Faculdade de Direito do Pará, formando-se em dezembro de 1928.

Iniciou suas atividades profissionais como inspetor escolar em Belém em 1929, ano em que fez seu primeiro concurso público, conquistando a cadeira de direito administrativo na Faculdade de Direito do Pará. Tornou-se em 1930 procurador da cidade de Belém, função que exerceria até 1937. Em 1933 foi designado para a secretaria do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção paraense, e, em outubro do ano seguinte, elegeu-se deputado à Assembléia Constituinte do Pará. Assumiu o mandato em 1935, participou dos trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Carta estadual, permaneceu no exercício do mandato ordinário atuando como líder da maioria. Ainda em 1935 tornou-se catedrático de direito administrativo na Faculdade de Direito do Pará, após defender tese relativa à desapropriação. Em 1936 foi eleito presidente da seção paraense da OAB, função que exerceria durante dez anos. Com a implantação do regime do Estado Novo, em novembro de 1937, teve seu mandato de deputado estadual interrompido em decorrência da dissolução dos órgãos legislativos do país.

Membro do Conselho de Negócios do Estado, passou a procurador-geral da Fazenda do estado do Pará a partir de 1941. Após a extinção do Estado Novo (29/10/1945) foi nomeado, em fevereiro de 1946, interventor federal no estado, em substituição ao desembargador Manuel Maroja Neto. Permaneceu no cargo até dezembro desse mesmo ano, quando foi substituído pelo coronel José Faustino dos Santos e Silva.

Dirigiu, de 1947 a 1950, o Banco de Crédito da Amazônia e chefiou o setor norte da Fundação Brasil Central. Fundador e presidente do Banco do Estado do Pará, dirigiu também o Banco de Crédito da Borracha e presidiu o Banco Rural e Hipotecário do Pará. Foi prefeito de Belém e membro da Comissão de Planejamento dessa cidade. Como professor, lecionou ainda na Escola Técnica de Comércio, na Academia de Comércio de Belém e na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Pará. Pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico de seu estado.

Faleceu em Belém no dia 6 de abril de 1983.

Foi casado com Maria Irene de Sousa Meira, com quem teve dois filhos.

Publicou: Atividade jurídica e social do Estado: direito de desapropriação, Responsabilidade pelo fato da coisa, Síntese do desenvolvimento político da nacionalidade brasileira, O que é o parlamentarismo?, O caos da Farmácia Buião, Duas orações, Augusto Montenegro e seu comentário e  A coação moral como vício do consentimento.

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; CORRESP. GOV. EST. PA; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (7/4/83); ROQUE, C. Grande; SILVA, R. Bacharéis; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem.

CADEIRA 34
ORLANDO CHICRE MIGUEL BITAR
CURRÍCULO:

ORLANDO CHICRE MIGUEL BITAR nasceu em Belém (Pará, Brasil), em 13 de junho de 1919, filho de Chicre Miguel Bitar e de “dona Rosa” Chicre Bitar, ambos libaneses.  Casado com a senhora Eynar de Bastos Meira. Ingressou na Faculdade Livre de Direito (hoje Universidade Federal do Estado do Pará), em 1938, diplomando-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1942, com láurea. Enquanto acadêmico, foi professor de francês na Colégio Estadual “Pais de Carvalho” e de junho de 41 a junho de 42 – escriturário (por concurso) classe E, lotado na então única Junta de Conciliação e julgamento de Belém (Justiça do Trabalho), nomeado secretário por portaria de seu Presidente.

A partir de 1942, atuou como professor nos cursos secundários de Belém (Colégio Estadual “Paes de Carvalho”, Colégio Moderno, Colégio Nossa Senhora do Carmo, Ginásio Progresso, Ginásio Gentil Bitencourt), lecionando francês, inglês e latim. Foi membro de comissões examinadoras de concurso, no Colégio Estadual “Paes de Carvalho”, das disciplinas de latim e francês.

Em 1943, contratado para lecionar Direito Administrativo, na Faculdade de Direito, no impedimento do catedrático, Dr. Otávio Augusto de Bastos Meira; deixando a cadeira em março de 1944, nomeado catedrático interino de francês no Instituto de Educação do Pará. Em setembro de 1944, volta à Faculdade de Direito, contratado para a cadeira (vaga e nova) de Direito Constitucional, que conquistou em concurso, em junho de 1955, aprovado com louvor e láurea, média 9,95, com a tese “A Lei e a constituição – alguns aspectos do controle jurisdicional de constitucionalidade.

Ex-professor de Sociologia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Pará; idem de Instituições de Direito Público, na Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais, da qual foi Vice-Diretor.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, desde 1943, foi advogado militante. Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, no período de 28 de novembro de 50 a 22 de outubro de 53, data esta em que foi eleito membro do Conselho Seccional da Ordem, mantendo-se em tal cargo, nos biênios de 63 a 65, ininterruptamente e reeleito para o biênio 65-67 em dezembro de 1965.

De 1957 a 1961 foi juiz (jurista) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Secção do Pará.
Foi Consultor jurídico da Fundação Educacional do Estado do Pará (FEP). Especialidades na Advocacia: ramos constitucional, administrativo e trabalhista.

Foi membro (Portaria n.º 344, de 28/2/67), da Comissão de Alto Nível instituída pelo Governo do Estado para elaborar o Ante-projeto da Nova Constituição do Pará, conforme exigência do art. 188 de Constituição Federal de 24/1/67, tendo sido designado unanimemente Relator-Geral.

Entre 1968 e 1969 foi Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região PA/AP, pelo Quinto Constitucional.

Faleceu no dia 03 de abril de 1974.

* Texto encaminhado pelo Acadêmico Jeferson  Antonio Fernandes Bacelar

CADEIRA 35
RAIMUNDO NOGUEIRA DE FARIA
CURRÍCULO:

Raimundo Nogueira de Faria nasceu em 15 de outubro de 1884 em Óbidos – Pará. Filho de João Carlos Faria e Emilia Nogueira de Faria. Foi casado com Maria do Carmo Faria com quem teve os filhos: Alberto José, Alcino Oscar, Lauro Cássio, Mário Victor, Luís Ercílio, Alzira Emygdia e Rachel Edy.

Exerceu o cargo de 2° Escriturário da Repartição de Terras e Colonização de 1899 a 1900, trabalhando como Repórter no jornal “A Província do Pará´´ de 1901 a 1902 e como Fiscal Aduaneiro até 1916. Concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do Pará em 23 de dezembro de 1917, iniciando sua vida pública como 2° Prefeito da Polícia de Belém, nomeado por Ato de 30 de março de 1918, assumindo no dia 1° de abril de 1918.

Foi nomeado Juiz Substituto da Comarca da Capital por Decreto de 17 de janeiro de 1921, prestando compromisso em 21 de janeiro de 1921, assumindo o cargo três dias depois. Empossado na Magistratura em 1° de fevereiro de 1926, na Comarca de Alenquer. Assumiu o cargo de Juiz de Direito de Conceição do Araguaia em 6 de setembro de 1929. Por Decreto de 31 de outubro de 1930, da Junta Governativa Provisória do Estado, foi nomeado Juiz de Direito da 5° Vara da Comarca da Capital (Menores Delinquentes e Abandonados), prestando compromisso em 3 de novembro de 1930. Pela Portaria de 1° de fevereiro de 1932, do Interventor Magalhães Barata, foi transferido para a 4° Vara Criminal, assumindo em 11 de fevereiro de 1930.

Empossado no Desembargo do Pará dia 22 de fevereiro de 1932. Na 1° Conferência Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 4 de janeiro de 1947, foi eleito Presidente do Tribunal, juntamente com o Vice – Presidente Desembargador Henrique Jorge Hurley, sendo reeleitos na 1° Conferência Ordinária do Tribunal Pleno de 5 de janeiro de 1949, permanecendo até 4 de janeiro de 1950, quando foram eleitos os substitutos. Aposentou-se em 15 de outubro de 1953.

Literato de reconhecido valor, citado na Antologia Amazônica de Eustachio de Azevedo, foi autor dos livros:´´D. Branca e a Árvore Má´´, ´´Em Versos´´, ´´Da Sociedade Comercial´´, ´´Tese para Concurso´´, ´´Templus Júris´´, ´´Prosa e Verso´´, ´´Meus Amiguinhos´´, ´´Livro de Instrução Moral e Cívica, ´´Uma Advertência ao Meu País´´,´´Estudo sobre a Política Nacional´´, ´´A Caminho da História´´, ´´Questões sobre a Política Paraense´´ e ainda os livros espíritas – ´´O Poder de Deus, ´´Drama e Versos´´, ´´Trabalho dos Mortos´´, ´´Prosa traduzido para o frances´´´, Renascença d´alma, ´´Prosa´´, ´´Legião Branca´´, ´´Versos´´, ´´Ritmos de Nossa Fé´´ e ´´O Socorro que o Céu me Enviou´´.

Faleceu em 10 de maio de 1957.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

 

CADEIRA 36
RAIMUNDO DE SOUSA MOURA
CURRÍCULO: INFORMAÇÕES

Bacharel pela Faculdade de Direito do Pará. Foi Promotor Público da Comarca de Cametá de 1937 a 1941. Em 1941, foi Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Belém, ao qual foi reconduzido por Decreto de 17/5/1943. Foi Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Vice-Presidente nos biênios 1948-1950 e 1957-1959. Exerceu o cargo de Presidente do Tribunal entre os anos de 1955 a 1957 e de 1959 a 1966. Em 1966 tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde exerceu os cargos de Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Vice-presidente e Presidente.

FONTE: Histórico dos ex-presidentes do TRT8. https://www.trt8.jus.br/memorial/historico-dos-ex-presidentes-do-trt8

 

 

CADEIRA 37
RAUL DA COSTA BRAGA
CURRÍCULO: ACAD. HENRIQUE MOUTA

Raul da Costa Braga. Pernambucano de nascimento e paraense de coração, atuação jurídica e produção intelectual, Raul da Costa Braga nasceu na cidade de Nazaré da Mata, em 1º de agosto de 1885. Fez seus estudos iniciais nas escolas de D. Minervina e Ceciliano Ribeiro e de humanidades no colégio Luso Brasileiro em Nazaré.

Cursou e concluiu o curso de direito na faculdade de direito de Recife, em 1908, tendo iniciado imediatamente sua carreira jurídica. Chegou em Belém no mês de fevereiro de 1911 – com 26 anos.

Iniciou sua carreira como magistrado em 13.03.1911, como juiz substituto em Bragança, ficando até janeiro de 1913, quando foi nomeado promotor público da mesma comarca na vaga de Martins Filho. Ainda como promotor, assumiu duas vezes a promotoria pública da capital, por portarias do então Procurador Geral do Estado (que, a época, era a autoridade maior do Ministério Público – e também exercia a representação judicial do Estado).

Em seguida, Raul da Costa Braga retornou à judicatura no ano de 1919, em Muaná, em seguida atuou em Soure.

Após a revolução de 1930, foi, por decreto da junta governativa provisória do estado, nomeado para a 3ª vara da capital, atuando em seguida também em outras varas cíveis e criminais.

Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral entre 1935 e 1937. Em janeiro de 1944 foi nomeado desembargador.

Uma justa homenagem ao patrono da cadeira é a denominação do fórum de Redenção de “Desembargador Raul da Costa Braga”.

Em 1949 passou a ensinar a cátedra de direito romano na faculdade de direito do Pará, tendo defendido a tese e nomeado professor catedrático da matéria, em 1954.

O ensino de direito romano e a escrita foram suas paixões. Tem vários romances escritos, pelo que cito dois: “flor da taba” – sobre a vida amazônica e o “bodega de estrada” – costumes nordestinos. É autor da obra história da justiça do Pará e biografia de seus desembargadores. Fez parte da Academia Paraense de Letras do Pará e foi Professor Catedrático de Direito Romano da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, além de membro do Instituto Histórico do Pará.

* Texto encaminhado pelo Acadêmico José Henrique Mouta

 

CADEIRA 38
SAMUEL DA GAMA E COSTA MAC-DOWELL
CURRÍCULO:

Há 147 anos nascia Samuel Gama e Costa Mac-Dowell, natural do Pará, nasceu no dia 12 de fevereiro de 1874, filho do Conselheiro Samuel Wallace Mac-Dowell e Anna Augusta da Gama e Costa.

Em 1889, com 15 anos, ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Obteve o grau de bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 12 de dezembro de 1893. E na mesma faculdade obteve o grau de doutor em 1896.

De acordo com a memória Histórica, durante o ano 1896 realizaram-se três concursos na Faculdade de Direito do Recife e o Dr. Samuel Mac-Dowell participou de dois concursos, que foram:

• Ao primeiro concurso realizado para lento substituto da 1ª secção concorreram os Doutores Virgínio Marques Carneiro Leão, Júlio Pires Ferreira, Francisco Alcedo da Silva Marrocos, João Chrysostomo da Rocha Cabral, Samuel da Gama e Costa Mac-Dowell e Sócrates Roque Lima de Borbureina.
• O terceiro concurso teve lugar para preenchimento da vaga de lente substituto da 6ª secção. Foram Candidatos os Doutores Samuel da Gama e Costa Mac-Dowell, Júlio Pires Ferreira, Francisco Apolônio Jorge e João Chrysostomo da Rocha Cabral. Foi indicado ao governo e para a formalidade da designação do Dr. Samuel Mac-Dowell, foi nomeado lente substituto da 6ª secção, mediante concurso e proposta da Congregação, por decreto de 14 de janeiro 1897, tomou posse daquele lugar no dia 25 de Janeiro de 1897.

Conforme consta nos Relatórios do Ministério da Justiça, o Lente Substituto Dr. Samuel da Gama Costa Mac-Dowell passou longo período de licença para tratamento de saúde, sem vencimentos, da Faculdade de direito do Recife, que se inciou: Em março de 1900, o Lente esteve adoentado e foi concedido seis meses de licença para tratar de sua saúde. No ano seguinte, em agosto de 1901, novamente foi concedia a licença de um ano para tratamento de saúde. Outra vez, esteve no gozo de licença para tratamento de saúde por mais um ano em virtude do decreto legislativo Nº1222, de 30 de agosto. Já, em 1906, continuou impedido o substituto da 3ª seção, que há anos esta afastado da Faculdade de Direito do Recife, no gozo de sucessivas licenças concedidas pelo congresso Nacional.

No dia 2 de Dezembro de 1907, perante a Congregação compareceu para tomar posse do lugar de lente Catedrático da cadeira de Direito Comercial para que foi nomeado por decreto de 26 de setembro de 1907, por seu representante Dr. Gervasio Fioravante Pires Ferreira qual exibiu a procuração, na vaga do Dr. Francisco Gomes Parente. Mas continuou licenciado e exercendo advocacia, em Belém do Pará

Em 1908, o Projeto do Senado, nº 35, autorizou a concessão de mais um ano de licença, sem vencimento, ao Lente da Faculdade de Direito do Recife e devido a esse afastamento para tratamento de saúde do Dr. Samuel Mac-Dowell, na faculdade foi substituído pelos Drs. Francisco Gomes Parente e Laurindo Aristóteles Carneiro Leão. No ano de 1909, continuou afastado da faculdade para tratamento de saúde e foi substituído pelo Dr. Laurindo Leão. Em gozo de licença, sem vencimentos, esteve todo ano o Dr. Samuel Mac-Dowell, sendo substituido pelo Dr. Laurindo Leão, até 10 de setembro de 1910 e, dali em diante, pelo Dr. Joaquim Amazonas. Continuou ausente do exercício de 1911 do cargo e foi substituído Dr. Joaquim Inácio de Almeida Amazonas. Por decreto Nº 2414 – de 21 de junho de 1911, o governo autorizou e concedeu um ano de licença, sem vencimentos, em prorrogação da que está gozando, ao Dr. Samuel Mac-Dowell.

Forçado a ir residir em Belém, a fim de assumir as responsabilidades da importante banca de advogado de seu pai. O Dr. Samuel Mac-Docwell nunca exerceu efetivamente a cadeira, tendo somente, em 1897 e 1898, feito cursos complementares, em que confirmou as belas esperanças de seu memorável concurso para substituto. Catedrático sem nunca veio ao Recife, esgotados os prazos de suas licenças, foi forçado a pedir exoneração. Então, por decreto de 16 de julho de 1913, foi exonerado a pedido o Dr. Samuel da Gama Costa Mac-Dowell, do lugar de professor ordinário da Faculdade de Direito do Recife.

No dia 13 de outubro de 1913, o diretor da Faculdade de Direito do Recife Dr. Adolpho Tacio da Costa Cirne, em execução do que resolveu a congregação a conferir ao Dr. Samuel da Gama e Costa Mac-Dowell o título de Professor Honorário desta faculdade, nos termos da Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental da República.

Em 13 de agosto de 1935, obteve o cargo de Presidente na eleição da mesa da Assembleia Legislativa do estado do Pará.

Sua inclinação para professorado foi de tal ordem que convidado a integrar o corpo docente da Faculdade de direito de Belém, regeu a cadeira de direito Comercial. Foi Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados do Pará e sócio do Instituto Histórico do Pára.

Tendo-se mudado há alguns anos para o Rio de Janeiro, o Dr. Samuel Mac-Dowell se encontrava já desde alguns meses gravemente enfermo e veio a falecer no dia 21 de maio de 1947. O sepultamento realizou as 4 horas da tarde, do dia 22 de maio, saindo o féretro da Igreja Matriz da São Paulo Apóstolo para o cemitério de São João Batista.

Entre os trabalhos que publicou, destaca-se o seguinte:

• Responsabilidade dos proprietários e compartes de navio pelo atos do capitão.
• Responsabilidade limitada e ilimitada.
• Qual dos sistemas é preferível? – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Ano XXIII;
• Prova escrita do concurso a que se submeteu em 1896, na faculdade de Direito do Recife, para um lugar de professor substituto de Direito Comercial. Foi escrita de improviso, sem o auxilio de livros e não teve revisão do autor.

FONTE: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

 

CADEIRA 39
SANTOS STANISLAU PESSOA DE VASCONCELLOS
CURRÍCULO: TJPA

Santos Stanislau Pessoa de Vasconcellos nasceu em 13 de maio de 1860, na cidade de Bananeiras, Província da Paraíba. Filho de Virginio Estanislau Afonso e Maria Fortunata das Neves.Foi casado com Maria Blandina Pessôa de Vasconcelos.

Formou-se pela Faculdade de Direito de Recife em 1883. Iniciou sua vida pública como Promotor na Paraíba. Ao chegar à Província do Pará, foi nomeado Juiz Municipal de Órfãos da Comarca de Cametá e Baião, em 13 de dezembro de 1884.

Empossado na Magistratura em 23 de dezembro de 1892, como Juiz de Direito de Chaves. Tomou posse no Desembargo em 9 de outubro de 1901, na vaga de Afonso Barbosa da Cunha Moreira. Foi Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de abril de 1922 a 11 de novembro de 1923. Exerceu ainda o cargo de Presidente pelo período de 1930 a 1932, data de sua aposentadoria.

Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito do Pará.

Aposentadoria em 26 de janeiro de 1932.

Faleceu em 31 de dezembro de 1933, sendo homenageado com nota expressiva na obra de Clóvis Beviláqua – ´´História da Faculdade de Direito de Recife´´.

Santos Estanislau encerra a lista dos Presidentes que dirigiram o Superior Tribunal de Justiça e inaugura a relação dos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

 

CADEIRA 40
SILVIO HALL DE MOURA
CURRÍCULO: TJPA

Silvio Hall de Moura nasceu em 1° de setembro de 1909 na cidade de Belém do Pará. Filho de Álvaro Rodrigues de Moura e Angelina Hall de Moura. Foi casado com a senhora Hercília Lopes de Moura.

Formou-se na Faculdade de Direito em 28 de dezembro de 1940. Advogou durante 1 ano. Ingressou na Magistratura Estadual temporária em 1943 como Juiz Substituto de Itaituba e depois de Marapanim. Data da posse na Magistratura: 1945. Foi Juiz de Direito nas Comarcas de Conceição do Araguaia, Chaves, Monte Alegre, Igarapé – Miri, Bragança e da Capital, onde foi Juiz Criminal durante 4 anos e Juiz do Cível dos Feitos da Fazenda Federal por 2 anos.

Tomou posse no Desembargo em 7 de janeiro de 1966. Corregedor Geral de Justiça em 1967. Aposentadoria: 23 de abril de 1979.

Foi Professor Titular de Direito Judiciário Penal no curso de Direito do Centro Sócio – Econômico da Universidade Federal do Pará.

Em 1974 ocupa a Cadeira n° 27 da Academia Paraense de Letras. No mesmo ano lançou o livro “Elementos para História da Magistratura Paraense”, comemorativo ao 1° centenário do Tribunal de Relação do Pará.

Foi Sócio Fundador da Associação dos Magistrados do Pará, da qual foi o segundo Presidente, e da Associação Brasileira de Criminologia. Foi Fundador e Presidente do Instituto de Criminologia do Pará. Foi membro efetivo da Associação Internacional de Direito Penal – Grupo Brasileiro. Pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará. Recebeu a Medalha do Mérito Judiciário no Palácio da Justiça em Porto Alegre – RS em 1976.

Faleceu em 9 de dezembro de 1989.

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará